Estas são as principais conclusões do relatório sobre acessibilidades dos transportes públicos divulgado hoje pela Provedoria de Justiça, que lembra que está consagrado na lei o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos transportes públicos em condições de autonomia, segurança e dignidade.

No entanto, o estudo mostra o contrário: Muitos “passageiros têm de planear exaustivamente cada deslocação, sem garantia de que a viagem possa ser realizada em condições dignas”.

Os muitos problemas identificados pelas equipas que, nos últimos dois anos, visitaram estações ferroviárias, estações de metro, paragens de autocarro, veículos e respetivas infraestruturas nas cidades de Lisboa e do Porto, levam a Provedoria a recomendar à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que reforce a fiscalização do cumprimento dos direitos dos passageiros e aplique sanções em caso de incumprimento da lei. 

O relatório confirma que “as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida continuam a enfrentar barreiras que tornam a utilização dos transportes públicos extremamente difícil e, nalguns casos, inviável”.

Por consequência, muitos acabam mesmo por deixar de utilizar os transportes públicos, “sem nunca apresentar reclamação”.

Foram precisamente as poucas queixas recebidas que levaram a Provedoria a querer perceber se refletiam a real dimensão dos problemas de acessibilidade ou se, pelo contrário, ocultavam as reais dificuldades.

As equipas concluíram que o problema existe e está efetivamente sub-representado nas reclamações.

Por isso, a Provedoria de Justiça faz 25 recomendações aos operadores de transporte, às entidades gestoras de infraestruturas, aos municípios e à AMT, destacando-se o pedido para fiscalizar se a legislação está a ser cumprida.

A instituição pede também que seja disponibilizada “informação fiável, completa, atualizada e centrada na perspetiva do utilizador sobre acessibilidades, horários e tarifários, em linguagem clara e em formato inclusivo”, ou seja, com áudio, braille e textos com alto contraste.

Outras das recomendações passam por garantir informação em tempo real sobre o funcionamento de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos essenciais à mobilidade das pessoas com deficiência e que seja dada prioridade à manutenção e rápida reparação de elevadores e escadas rolantes nas estações ferroviárias e de metropolitano.

Assegurar a operacionalidade permanente das rampas de acesso aos veículos, reduzir a dependência da assistência humana e promover a utilização autónoma do sistema são outras das recomendações do estudo.

No entanto, enquanto não for possível ter um sistema em total autonomia, a instituição pede um reforço dos recursos humanos que dão apoio aos passageiros com mobilidade reduzida.

O relatório hoje divulgado foi desenvolvido entre 2024 e 2026 e vem atualizar o estudo realizado em 2012 sobre o Metropolitano de Lisboa, alargando agora a análise aos diferentes modos de transporte coletivo e às duas principais cidades do país.

A Provedoria recorda que o direito à mobilidade é essencial para o exercício de direitos fundamentais, como ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à participação cívica.