INTRODUÇÃO
No cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a Canalife, Serviços de Comunicação, S.A. (adiante designada Canal S+) informa que o tratamento dos dados de natureza pessoal que lhe digam respeito, no âmbito da utilização deste website, é da responsabilidade do Canal S+.
Nesta Política de Privacidade, explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto com o Canal S+ e de exercer os seus direitos.
O seu direito à privacidade é importante para nós e, como tal, poderá visitar este site de forma anónima e utilizar a maioria das suas funcionalidades sem fornecer qualquer informação pessoal.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, no âmbito da utilização do website www.saudemais.tv
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
CANALIFE, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, S.A., pessoa coletiva n.º 514721650, com sede na Travessa da Fonte de Cima, n.º 2, Asseiceira Grande, 2665-648 Venda do Pinheiro.
É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Canalife, Serviços de Comunicação, S.A., através dos seguintes meios:
Telefone: +351 21 831 06 80
Morada: Travessa da Fonte de Cima, n.º 2, Asseiceira Grande, 2665-648 Venda do Pinheiro
Endereço de correio eletrónico agenda@saudemais.tv
DADOS RECOLHIDOS
Os dados pessoais tratados no website do Canal S+ são os:
Obtidos através da navegação no site: IP, Tipo de Dispositivo;
Os dados pessoais recolhidos limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, mas poderão ser recolhidos outros dados, para além dos supra mencionados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE LEGAL
Analytics: Para compreender quem está a visitar o nosso website, onde recaem os seus interesses e quanto tempo os nossos visitantes passam na nossa homepage, o Canal S+ extrai dados através do Google Analytics. Nenhuma informação pessoal sensível é revelada nesta plataforma, mas a mesma ajuda-nos a melhorar os nossos serviços e a performance do nosso website.
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados é o seu consentimento.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para os efeitos da presente Política de Privacidade pode ser revogado em qualquer altura, através de carta, telefone ou do endereço de email agenda@saudemais.tv
DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS:
Os dados pessoais recolhidos são destinados ao Uso Interno do Canal S+ e do Grupo Mediapro (http://entidades.imagina-media.com/ - endereço de contacto do D.P.D. dpd@mediapro.tv), no seu âmbito mais abrangente, para efeitos de contactos a estabelecer com o utilizador, nomeadamente através de meios eletrónicos, envio de futuras informações sobre serviços, produtos e ofertas do Grupo.
Nas situações em que os dados pessoais sejam transferidos para outras empresas do Grupo, serão integralmente garantidos os níveis de confidencialidade, segurança e proteção.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão mantidos apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais serão conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do consentimento, caso o mesmo não seja retirado, nos termos abaixo descritos.
SUBCONTRATANTES
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pelo Canal S+, o qual tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas por esta e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA (país terceiro ou organização internacional)
As transferências de dados para países terceiros e organizações internacionais só podem ser efetuadas no pleno respeito pelo Regulamento (U.E.) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
Só poderão ser realizadas transferências se, sob reserva das demais disposições do referido Regulamento, as condições constantes das disposições do mesmo, relativas a transferências de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais, forem cumpridas pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante.
DIREITOS DO UTILIZADOR
A. Direito de acesso: o utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
B. Direito de retificação: o utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;
C. Direito ao apagamento: o utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: (1) os dados do utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (2) o utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (3) o utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (4) caso os dados do utilizador sejam tratados ilicitamente; (5) caso os dados do utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Canal S+ esteja sujeito.
Nos termos legais aplicáveis, o Canal S+ não tem a obrigação de apagar os dados do utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que esta esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito desta num processo judicial.
D. Direito à limitação: o utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro): (1) se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Canal S+ verificar a sua exatidão; (2) se o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (3) se o Canal S+ já não precisar dos dados do utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (4) caso o utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do Canal S+ prevalecem sobre os do utilizador.
Quando os dados do utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
E. Direito de portabilidade: o utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos ao Canal S+, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se: (1) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte e (2) o tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo Canal S+, como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.
F. Direito de oposição: o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo Canal S+ ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.
O Canal S+ cessará o tratamento dos dados do utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da mesma, num processo judicial.
G. Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel.: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo utilizador mediante contacto com o Canal S+, a qual dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Canal S+ obriga-se a cumprir as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores e que terceiros não tenham acesso à informação (incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de dados de aplicações e de comunicações), e bem assim, que os dados não são divulgados direta ou indiretamente, ou utilizados para outros fins, salvo se obtido o consentimento dos utilizadores para o efeito.
“COOKIES” E USAGE DATA
Esta tecnologia é utilizada pelo Canal S+ para compreender como é que os nossos visitantes interagem com o nosso website. Desta forma, somos capazes de identificar, personalizar e facilitar os nossos serviços. Também nos indica quem são os nossos utilizadores regulares e ajuda-nos a recolher e analisar informação de forma anónima. A utilização de cookies permite-nos controlar e determinar o comportamento dos nossos utilizadores, mas sem recolher informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas. O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies pode, no entanto, resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do website do Canal S+.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Canal S+ reserva o direito de fazer alterações à presente Política de Privacidade em qualquer altura, informando os seus utilizadores nesta página.
É recomendado aos utilizadores que consultem esta página regularmente. A mesma terá sempre a data da última modificação efetuada.