O responsável, hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido do PS, sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), assumiu que este aumento representaria mais quatro a cinco euros no seguro automóvel de cada português.

“Por favor olhem para este assunto (…). Isto representa mais quatro a cinco euros no seguro automóvel, para garantir o melhor SIEM [Sistema Integrado de Emergência Médica] da Europa. Não é pedir muito”, afirmou.

Durante a audição, Luis Cabral reconheceu que neste momento o INEM não consegue sequer cobrir o custo em recursos humanos das ambulâncias dos bombeiros (postos de emergência médica), adiantando que de um custo total de 16.700 euros, o INEM paga 10.800.

“Não tenho financiamento para garantir aos bombeiros o custo mínimo de operação em pessoal das ambulâncias, ou seja, para pagar os ordenados das pessoas”, disse.

Ainda sobre a necessidade de mais financiamento, Luis Cabral lembrou que o próximo concurso de helicópteros terá de ter um valor mais elevado face aos aumentos dos custos operacionais.

Quanto ao estatuto do INEM, reconheceu que poderia “ter ido mais longe” e que o instituto poderia ser uma Entidade Pública Empresarial (EPE), mas lembrou que isso demoraria mais tempo.

“Esta oportunidade de reapreciação do diploma não deve ser perdida (...). Peço, em nome do INEM, que seja possível estes grupos parlamentares chegarem a um consenso”, pediu Luis Cabral, insistindo na necessidade de o INEM ter um estatuto especial na aquisição de bens essenciais.

“Não posso estar cinco anos à espera de novas viaturas”, afirmou.

Questionado pelos deputados, Luis Cabral disse que a reforma que está a ser feita no INEM é como “mudar as rodas de um carro de formula 1 a 200 quilómetros por hora” e que “seria uma loucura” qualquer presidente do instituto querer reduzir a capacidade de resposta.

“Eu não estaria disposto a fazê-lo”, garantiu, lembrando, a propósito da contestação de que têm sido alvo algumas das decisões que tomou, que não é “dono da verdade”, mas que se baseia “nas melhores evidências [informações] científicas" para "tomar as medidas que têm de ser tomadas”.

Admitiu que algumas medidas podem ser adaptadas “para ir ao encontro de algumas estruturas”, como aconteceu com o projeto-piloto para abrir ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em viaturas ligeiras, mas insistiu: “não posso ter meios SIV [com enfermeiro e Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH)] a fazer o que fazem os de Suporte Básico de Vida (SBV)”, que são garantidos pelos bombeiros e cruz vermelha.

Já quanto à alegada fragmentação do SIEM que as mudanças tomadas no INEM podem trazer, disse não compreender essa alegação, afirmando que “em nenhuma medida há qualquer alteração no modo de organização do SIEM”.

Como exemplo, disse que os meios de Suporte Avançado Vida (SAV) “já são contratualizados com as Unidades Locais de Saúde (ULS)” – INEM fornece o carro e ULS o pessoal -, o mesmo acontecendo com os meios SIV (INEM garante ambulância e TEPH e ULS o enfermeiro) e os meios SBV (bombeiros e cruz vermelha fornecem ambulâncias e tripulantes).

A principal diferença – disse – “é na cidade de Lisboa”.

“Em tempos, já houve 15 ambulâncias do INEM a funcionar em Lisboa. Nos últimos anos funcionavam quatro a cinco por dia e a solução foi sempre esperar por concursos de TEPH para reforçar a capacidade. Eu não posso ficar à espera que os concursos aconteçam para formar técnicos”, disse o responsável, lembrando que concurso aberto para 200 TEPH tem neste apenas 26 elementos.

“Se estivesse à espera desse concurso para abrir as outras ambulâncias de Lisboa, já tinham morrido pessoas”, concluiu.