Em causa está o acordo que, assinado esta manhã entre Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Misericórdia de São João da Madeira, devolve a essa Santa Casa o edifício que inaugurou em 1966, mas que desde 1975 integrava a esfera do Estado, continuando, por enquanto, sob gestão direta da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga e servindo cerca de 350.000 habitantes de seis municípios do distrito de Aveiro.

A mudança deverá entrar em vigor a 1 de novembro e prevê que o Estado pague à Santa Casa mais de 13,85 milhões de euros no primeiro ano da parceria, por uma produção anunciada de 50.000 consultas em 15 especialidades, 591 internamentos cirúrgicos e 4.000 cirurgias de ambulatório em seis especializações, e até 37.000 episódios de Urgência. Dessa verba total, quase 700.000 euros referem-se a “incentivos”.

“É uma bela negociata, envolta numa opacidade brutal”, diz à Lusa a presidente do SMN e vice-presidente da FNAM, Joana Bordalo Sá. “Basicamente, o Governo pretende entregar à Misericórdia a gestão de um hospital que foi durante décadas assegurado, financiado e equipado pelo Estado, mantendo o SNS responsável pela quase totalidade da despesa”, justifica.

A mesma responsável acrescenta que, no novo modelo de funcionamento do hospital, “só a disponibilidade do Serviço de Urgência Básica representa um milhão de euros, apesar de o acordo exigir apenas a presença contínua de dois médicos e dois enfermeiros”.

Joana Bordalo Sá realça ainda que o Estado vai entregar à Santa Casa “equipamentos e investimentos públicos não amortizados no valor de 1,16 milhões de euros”, mas não divulgou a lista concreta dos bens e edifícios em causa, pelo que essa informação “permanece fora do escrutínio público”.

Também por divulgar está “o alegado estudo que sustenta a poupança” a obter com esta mudança, pelo que, para a dirigente de SMN e FNAM, continua por demonstrar que a entrega do hospital à Misericórdia seja mais económica ou produza melhores resultados “do que o investimento nas ULS públicas”.

“Também não existe qualquer mapa obrigatório de recursos humanos”, salienta a representante dos médicos. “O acordo limita-se a exigir pessoal em ‘número suficiente’, deixando para depois da assinatura do acordo a identificação dos profissionais, pelo que os trabalhadores públicos poderão ser cedidos à Misericórdia e os trabalhadores com contrato individual ficam sujeitos à transmissão do estabelecimento – o que, do ponto de vista laboral, é inaceitável”, defende.

A porta-voz de SMN e FNAM refere ainda que, desde o início de 2026, essas duas estruturas solicitaram vários esclarecimentos sobre o assunto à ministra da Saúde, à direção-executiva do SNS e aos conselhos de administração da ULS EDV e também da ULS Médio Ave (devido a idêntico acordo de parceria anunciado para a Unidade Hospitalar de Santo Tirso), e que “as respostas foram tudo menos esclarecedoras”.

“É incompreensível que hospitais públicos recuperados e modernizados com investimento de milhões de euros do Estado e que asseguram diariamente cuidados de saúde essenciais às suas populações possam ser entregues à gestão de Misericórdias ou de grupos privados sem que se conheçam as razões desta opção, as vantagens para os utentes, as condições em que transitarão os trabalhadores ou o futuro laboral dos médicos e dos restantes profissionais de saúde”, declara Joana Bordalo Sá.

Nessa medida, a conclusão da dirigente de SMN e FNAM é que o acordo hoje assinado permite que “dinheiro público, património público e trabalhadores do SNS passam a servir um modelo de gestão que escapa ao controlo público direto”.