"O Serviço Nacional de Saúde continua a medir territórios profundamente desiguais com a mesma régua cega", diz a USF-AN, num comunicado em que sublinha que a diferença entre a prestação de cuidados de saúde numa zona de baixa densidade populacional ou numa zona de grande pressão assistencial.

Para a associação, estas realidades são demasiado diferentes para que a legislação não faça uma diferenciação territorial justa.

"É preciso dimensionar as listas de utentes com base no tempo efetivo necessário para prestar cuidados — considerando a complexidade de saúde da população e a geografia local —, em vez de aplicar um número estático de inscritos", defende.

A USF-AN lembra que o modelo USF (Unidade de Saúde Familiar), que abrange mais de 75% da população, continua a dar resposta, mas diz que, para que possa chegar a mais gente e a mais território, "é preciso repensar a legislação que o enquadra".

A associação pede melhorias legislativas para substituir a valorização do mérito de uma USF usando a "medição cega" do número de utentes servidos por uma "contratualização baseada no território, risco da atividade e complexidade real da população".

Diz ainda que medir do mesmo modo as condições para uma USF no interior do país, numa zona de baixa densidade populacional, com o seu contexto de grandes distâncias a percorrer, isolamento e envelhecimento, ou numa zona urbana ou na periferias, onde existe uma grande pressão assistencial por elevada densidade populacional e forte vulnerabilidade social, não resulta.

"A contagem simples do número de utentes em que se baseia fundamentalmente não chega, nunca chegou, para se conseguir chegar ao Alentejo mais isolado ou ao bairro mais central e populoso de Lisboa", acrescenta.

Recorda igualmente que existem unidades de saúde - UCSP, o modelo alternativo às USF - em zonas mais interiores que têm pouca capacidade de atração de profissionais, pedindo maior e melhor apoio do poder local, seja para a fixação, acompanhamento do processo de recrutamento ou investimento em instalações e equipamentos.

Para compensar, sugere a introdução do "princípio da diferenciação territorial" na legislação das USF, ancorado num "modelo de gestão rigoroso, cientificamente validado e financeiramente sustentável, que não desvirtue o modelo das USF".

Na nota hoje divulgada, a USF-AN defende uma reforma legislativa que, mantendo os princípios que levaram ao sucesso das USF, permita abrir uma destas unidades em zonas de baixa densidade populacional ou de grande pressão assistencial, sem diminuição de rendimento, com possibilidade de substituição em caso de férias, formação ou doença e diminuindo o risco de 'burnout'.

Diz que este objetivo seria possível se a unidade tiver, pelo menos, cinco equipas de saúde familiar (médico, enfermeiro e secretário clínico), para permitir funcionar 12 horas/dia e garantir substituições por férias, licenças ou formação, sem afetar consultas programadas e possibilitando o desdobramento das equipas para a periferia e para o domicílio.

Sugere ainda que seja possível ter unidades com equipas menores do que estas, mas em que sejam permitidos horários mais curtos de funcionamento, com bolsas de substituição de profissionais ao nível da Unidade Local de Saúde (ULS), equipas móveis e mecanismos de reforço temporário, sem que tal implique perda de remuneração dos profissionais dessas USF.

Em zonas de baixa densidade populacional, onde a dispersão geográfica aumenta o tempo de deslocação e a carga de trabalho por utente, depende a possibilidade de equipas com mais enfermeiros e secretários clínicos por médico — e não o inverso —, "compensando a menor eficiência de escala com maior capacidade de suporte administrativo e de enfermagem".