O documento intitulado "Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, pretende salvar da falência 25% da rede de farmácias e garantir a igualdade do direito à Saúde em qualquer ponto do território, numa altura em que 680 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência.

A iniciativa contou com a adesão das ordens profissionais da Saúde (médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros) e de representantes do setor do medicamento como a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e a Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA).

A Plataforma Saúde em Diálogo (que reúne associações de doentes e de consumidores), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e o presidente do SAMS Quadros - Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários também se associaram.

Da sociedade civil, destaca-se a participação das escritoras Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, dos atores Eunice Muñoz e Ruy de Carvalho, do maestro Rui Massena, da fadista Cuca Roseta e da piloto Elisabete Jacinto. 

No texto da petição, as farmácias recordam que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora 40 anos e que a melhor forma de o celebrar é “garantir a sua sobrevivência no século XXI”.

“O SNS não pode encolher, nem se afastar das pessoas. Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, residência, ideologia, raça ou religião. Tem de resistir aos terríveis problemas da desertificação e do encerramento desmedido de serviços de proximidade”, escrevem os promotores da iniciativa.

Recordam que as farmácias “aproximam o SNS dos cidadãos, garantindo o primeiro apoio na doença, acesso seguro aos medicamentos e aconselhamento em saúde” e que, com mais de três farmacêuticos por farmácia, “a rede portuguesa é uma das cinco melhores do mundo”.

“As farmácias sempre combinaram inovação tecnológica e inovação em saúde pública. Implementaram programas de saúde pública pioneiros no mundo, como o Programa Troca de Seringas”, acrescentam.

Os signatários desta petição pedem à AR que assuma um programa legislativo com o objetivo de garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento, e proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais.