Os "Verdes" entregaram hoje, na Assembleia da República, um projeto de lei que visa estabelecer um "número máximo de horas diárias e semanais aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho para prestar assistência aos filhos e dependentes", segundo um comunicado enviado às redações.

Assim, o PEV defende que a carga laboral em teletrabalho para pais neste contexto passe para um número "igual ou inferior a cinco horas" diárias e um máximo de 25 horas semanais - medidas que, a ser tomadas, seriam aplicadas "enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a covid-19".

Os "Verdes" lembram que "é exigido, em caso de teletrabalho a tempo inteiro, que o pai ou a mãe, por vezes sozinhos em casa, assegurem no mesmo horário e em simultâneo o trabalho profissional, o apoio aos filhos nos vários ciclos de ensino e por vezes também simultaneamente a bebés", juntando a estas tarefas a "preparação das refeições e o normal trabalho da casa".

"O trabalho e a assistência é quase impossível de conciliar, sobretudo quando apenas um dos pais acompanha os filhos em casa, no caso de famílias com mais que um filho e com crianças pequenas ou nos casos daquelas que têm elementos com deficiência ou necessidades especiais", acrescenta-se no projeto.

Nesse sentido, este partido ecologista considera importante garantir que nos casos em que pais se encontre, a trabalhar a partir de casa a tempo inteiro e que paralelamente estejam a tomar conta de crianças "haja uma redução do horário de trabalho para permitir o devido apoio aos filhos com menos de 15 anos ou com deficiência ou doença crónica sem que haja perda de remuneração".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

O país encontra-se em estado de emergência até às 23:59 de 02 de abril devido à pandemia.