A “criação de linhas de crédito ilimitadas, a liquidação de dívidas do Estado a fornecedores e a garantia de manutenção do fornecimento de matérias-primas” são outras das medidas sugeridas pela ACP para evitar a “extinção de empresas e postos de trabalho”, revela a associação em comunicado.

Na carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, que tornou pública devido às “preocupações de todo o tecido empresarial nacional e das famílias portuguesas”, o presidente da ACP, Nuno Botelho, sublinha que, “à imagem do que já está a acontecer em alguns países europeus”, também em Portugal o tecido empresarial não pode ficar esquecido, tendo em conta “que vai ter um papel fulcral no pós-pandemia e no relançamento da economia portuguesa”. 

“Nesse sentido, estas medidas que apontamos parecem-nos o único caminho possível para um Portugal melhor e para um Portugal de futuro”, afirma o responsável.

Na lista de propostas hoje apresentada ao Governo, a ACP quer que “o Estado se substitua às empresas no pagamento não inferior a 70% do valor dos salários de trabalhadores impedidos de trabalhar, para evitar um elevado número de despedimentos”.

De acordo com a ACP, “esta medida permitiria que os trabalhadores mantivessem os empregos mesmo que as empresas não conseguissem pagar os salários e resolveria as regras do ‘lay-off’ estipulado que não abarcam a generalidade dos problemas das empresas”.

A ACP quer também “a suspensão absoluta do pagamento de impostos nos próximos meses, e não apenas uma flexibilização das obrigações fiscais e contributivas com prorrogação de prazos, como foi determinado”.

Isto, explica, “tendo em conta que os meses de suspensão de atividade não serão recuperáveis pelas empresas”.

Para a associação, importa também criar “linhas de crédito ilimitadas, dirigidas de forma mais alargada a todos os setores que sentiram o impacto económico da crise, sem juros ou com elevada bonificação e com regras rapidamente clarificadas para pagamento a fornecedores, compra de matérias-primas ou pagamentos correntes”.

“O Estado (Administração Central e Local) deverá proceder ao pagamento imediato das enormes dívidas que tem aos seus fornecedores”, refere ainda Nuno Botelho. 

A ACP pretende ainda que o governo assegure, “no curto prazo, em coordenação com os restantes países europeus, que as cadeias de fornecimento de matérias-primas não sejam interrompidas”.

“Caso contrário, as empresas industriais que ainda tenham condições de laborar (cumprindo naturalmente com todas as normas de saúde em vigor) podem correr o risco de ter que suspender ou encerrar a sua atividade”, afirma.

Nuno Botelho alerta que “a Comissão Europeia acaba de libertar os países dos constrangimentos das regras orçamentais comunitárias”. 

“Se as garantias que nos chegam da União Europeia são as de que a resposta comunitária não vai ter limites no combate à doença e no apoio às economias, esperamos e confiamos que o Governo português reforce, no plano interno, essa prerrogativa”, defende.

Para o presidente da ACP, “neste momento são necessárias medidas fortes e claras na disponibilização imediata de liquidez às empresas para ajudar a salvaguardar a sua atividade e o emprego dos portugueses”. 

“A resposta a esta crise sem precedentes exige a disponibilização de meios absolutamente excecionais que permitam uma recuperação económica e social tão rápida quanto possível”, sustenta. 

O responsável considera que “o Estado português não pode manter-se num compasso de espera aguardando garantias que cheguem da Europa”. 

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.