Sara Videira adiantou à Lusa que a petição, entregue na terça-feira com 8.675 assinaturas, pretende promover o debate parlamentar para permitir que seja alterado o “acordo de princípio” alcançado entre o Ministério da Saúde e dois sindicatos sobre a nova carreira dos TSDT.

“Os partidos podem avançar com uma iniciativa legislativa e alterar o diploma que, entretanto, vai sair. Basicamente, queremos que esteja em conformidade com o que os profissionais pretendem”, salientou a técnica superior de diagnóstico e terapêutica.

No final de julho, o Ministério da Saúde anunciou que chegou a acordo com o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) para a valorização dos TSDT em 2026 e 2027, que passam a ser designados por especialistas das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Segundo Sara Videira, uma das matérias que os subscritores pretendem ver alterada tem a ver com os pontos para a progressão na carreira, com a petição a alertar que a proposta de acordo apresentada pelo Governo prevê que a transição para a nova estrutura da carreira implique, em alguns casos, a sua perda.

Um dos principais motivos para rejeitar proposta “é que noutras carreiras da saúde, como a enfermagem e a farmacêutica, os pontos foram mantidos nos processos de revisão e valorização das respetivas carreiras”, salienta a petição.

“A maioria dos trabalhadores são contra as propostas, principalmente, a quebra de pontos. Esses pontos já foram até alvo de decisões em tribunal para os obter”, realçou a primeira subscritora da petição.

Entre as principais reivindicações está, assim, a salvaguarda da totalidade dos pontos acumulados na avaliação de desempenho, independentemente de o trabalhador já ter ou não atingido o número necessário para alterar o seu posicionamento remuneratório.

Os peticionários defendem também uma estrutura remuneratória “mais coerente, previsível e equilibrada” ao longo de toda a carreira, assente em progressões uniformes de quatro níveis, assim como “clareza nas regras de transição e de reposicionamento remuneratório”.

Sara Videira salientou ainda que a petição não rejeita a revisão da carreira, uma vez reconhece que constituiu uma oportunidade de valorização dos TSDT, mas pede que esse processo não seja feito à “custa do mérito já adquirido, dos pontos acumulados e das legítimas expectativas de progressão dos profissionais”.

Os TSDT integram 18 profissões do Serviço Nacional de Saúde, desempenhando funções nas áreas do diagnóstico, terapêutica, reabilitação e prevenção.

“Com a entrega da petição na Assembleia da República, os subscritores esperam agora que a discussão parlamentar permita analisar de forma aprofundada as consequências da proposta e contribuir para uma solução mais justa, equilibrada e sustentável para toda a carreira”, referiu.

Quando uma petição é entregue no parlamento com mais de 7.500 assinaturas, como é o caso da apresentada sobre a carreira dos TSDT, é apreciada em plenário.