"É emitida uma ordem cautelar que proíbe os demandados de estabelecer, colocar em funcionamento, facilitar, aprovar ou permitir o estabelecimento e/ou funcionamento de qualquer instalação de exposição ao Ébola, quarentena, isolamento ou tratamento no Quénia", decidiu a juíza Patricia Mande numa ordem divulgada pelos meios de comunicação locais.

Esta medida afeta qualquer acordo deste tipo tanto com os Estados Unidos como com qualquer outro Governo estrangeiro.

Além disso, a magistrada proibiu agentes, funcionários ou outras pessoas de "admitir, transferir, receber ou facilitar" a entrada no Quénia de pessoas expostas ou infetadas com o Ébola.

A juíza informou que a próxima audiência do caso terá lugar na próxima terça-feira.

Esta decisão surge em resposta a uma ação judicial apresentada pelo Instituto Katiba, uma organização não-governamental que defende a Constituição queniana e que processou a procuradora-geral, Dorcas Agik Oduor, e o ministro da Saúde, Aden Duale.

O Instituto Katiba recorreu ao tribunal depois de o jornal norte-americano The New York Times ter noticiado a existência de negociações entre os Estados Unidos e o Quénia para desviar cidadãos norte-americanos expostos ao vírus do Ébola para a base aérea queniana de Laikipia (centro), onde seria instalado o referido centro de quarentena.

Embora ambos os governos tenham confirmado posteriormente as conversações, o Instituto Katiba considerou que o acordo está a ser conduzido de uma forma que "não é transparente" e que "carece de responsabilidade constitucional, participação pública, supervisão parlamentar ou divulgação completa das suas implicações".

A organização também considera que a infraestrutura de laboratórios do Quénia é "insuficiente" para gerir de forma segura os riscos de contenção associados ao Ébola.

Na quinta-feira, o Sindicato de Médicos, Farmacêuticos e Dentistas do Quénia (KMPDU) também criticou a "hipocrisia das negociações secretas", e considerou que, se o vírus é "demasiado perigoso" para os Estados Unidos, também o é para o Quénia.

O subsecretário de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Brian Christine, explicou na quinta-feira numa chamada com jornalistas que o plano será desenvolvido em duas fases e prevê, inicialmente, a instalação de uma unidade de quarentena com capacidade para 50 pessoas em território queniano, que estaria operacional a partir de hoje.

Numa segunda fase, seriam incorporadas unidades de biocontenção e isolamento para atender pacientes que desenvolvam sintomas ou testem positivo para o vírus, enquanto são transferidos para centros médicos especializados.

Segundo informações da agência de saúde pública da União Africana (UA), comunicadas na quinta-feira, existem 246 “mortes suspeitas” registadas na RDCongo devido à epidemia.

O surto também se espalhou para a vizinha Uganda, onde foram confirmados oito contágios, incluindo uma morte por um caso importado de um congolês, de acordo com a agência de saúde da UA.

A RDCongo, nação vizinha de Angola, é regularmente afetada por surtos e epidemias do vírus Ébola, que se transmite através do contacto direto com sangue ou outros fluidos corporais de pessoas ou animais infetados e provoca febre hemorrágica grave, dores musculares, fraqueza, dores de cabeça, irritação da garganta, febre, vómitos, diarreia e hemorragias internas.

O vírus Ébola, que causou mais de 15 mil mortes em África nos últimos 50 anos, é menos contagioso do que a covid-19 ou o sarampo.