A assinatura decorreu na sede da SCML e representa uma alteração significativa para os profissionais médicos do setor social, que até agora não dispunham de um modelo de progressão de carreira semelhante ao existente no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo o SMZS-FNAM, embora os mecanismos de progressão de assistente a assistente graduado sénior estejam previstos na carreira médica do SNS, esses regimes não são transponíveis para os setores privado e social. Como consequência, os médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não tinham uma perspetiva de evolução profissional e salarial dentro da instituição.

Com o novo acordo, passa a existir um sistema de progressão interna assente em concursos anuais, permitindo aos médicos evoluírem na carreira, desde a categoria de assistente até à de assistente graduado sénior, mediante o cumprimento dos requisitos definidos.

A progressão salarial acompanha essa evolução profissional. De acordo com o AE, a remuneração base de um médico assistente no nível 1 passa a ser de 3.610,72 euros, enquanto um assistente graduado sénior no nível 3 poderá auferir 6.537,09 euros.

O acordo estabelece ainda que a progressão horizontal entre níveis depende de uma antiguidade mínima de três anos no mesmo nível e de uma avaliação de desempenho classificada, pelo menos, como adequada.

Apesar de criar novas oportunidades de progressão dentro da instituição, o sindicato esclarece que este regime tem aplicação exclusiva na SCML, não sendo reconhecido nem transferível para outras entidades, uma vez que resulta de um acordo específico celebrado entre as partes.

O Acordo de Empresa foi igualmente subscrito pelo Sindicato Independente dos Médicos.

A delegação do SMZS-FNAM presente na assinatura foi composta por André Arraia Gomes, presidente da Direção do sindicato, e Ana Cristina Sousa, membro do Conselho Fiscalizador.

Em comunicado, o SMZS-FNAM manifestou satisfação com o resultado alcançado, considerando que o novo instrumento representa um avanço importante para a valorização dos médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O sindicato refere ainda que pretende continuar o diálogo com a administração da instituição nas próximas mesas negociais, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e reforçar os direitos dos profissionais de saúde que ali exercem funções.