A recomendação, hoje divulgada, surge na sequência de um estudo realizado em 2025 sobre o acesso dos utentes aos serviços de urgência, que analisou a oferta e a procura entre 01 de janeiro de 2022 e o primeiro semestre de 2024, com base em dados da ACSS, de unidades prestadoras do SNS e de bases institucionais.

O estudo identificou “limitações na informação disponibilizada pela ACSS, tanto relativamente à oferta como à procura dos serviços de urgência”.

No plano da oferta, verificou que a informação prestada ao regulador pela ACSS, bem como a informação pública disponível, designadamente no portal “SNS Transparência”, evidencia que as designações das valências médicas não estão harmonizadas entre os diferentes estabelecimentos do SNS.

“Esta heterogeneidade tem duas consequências: por um lado, compromete a comparabilidade entre os serviços; por outro, não permite assegurar, com segurança, que o elenco de valências que cada serviço declara corresponda efetivamente às valências mínimas exigidas para o nível de responsabilidade que lhe foi atribuído”, sublinha a ERS.

O estudo constatou o mesmo problema no que se refere à caracterização dos episódios clínicos segundo a valência médica de atendimento.

Nos dados disponibilizados sobre a especialidade médica responsável pelo episódio, a análise identificou 604 descritores distintos, muitos dos quais agregam múltiplas especialidades ou utilizam designações não equivalentes entre os estabelecimentos do SNS.

“Esta fragmentação compromete a robustez da informação, a comparabilidade interinstitucional e a possibilidade de aferir os padrões de procura por valência médica”, alerta o regulador.

Face às conclusões do estudo, o regulador recomenda que a ACSS adapte os sistemas de informação, assegurando a identificação uniforme das especialidades médicas, em conformidade com as designações reconhecidas pela Ordem dos Médicos.

O regulador alerta ainda para a necessidade de clarificar e uniformizar a metainformação usada pela ACSS, especialmente no “Módulo de Monitorização Diária da Urgência”, corrigindo usos incorretos de conceitos e categorias sem enquadramento legal.

A ERS verificou ainda a utilização de categorias, como “Adultos”, para efeitos de valência, que não encontram enquadramento no despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto

Neste âmbito, o regulador recomenda a clarificação e uniformização da metainformação utilizada pela ACSS, garantindo a conformidade com a legislação em vigor no que respeita aos conceitos de tipologia, valência e nível de responsabilidade.

“Esta harmonização é essencial para assegurar a fiabilidade da informação pública, a transparência do sistema e a adequada monitorização da resposta dos serviços de urgência do SNS”, sublinha.