De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Estatuto do Bolseiro de Investigação “passa agora a estar adaptado à realidade criada pelo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, em curso desde 2017, reforçando o contrato de trabalho como regime regra para a constituição de vínculos com investigadores doutorados”.

“Esta alteração vem reforçar o combate à precariedade no trabalho científico, aprofundando a articulação entre ciência e ensino superior e alterando as condições para a atribuição de bolsas de pós-doutoramento”, acrescenta.

O diploma foi agora aprovado na sua versão final, depois de terminado um período de consultas.

Em fevereiro o executivo tinha já aprovado em Conselho de Ministros o diploma, estabelecendo novas condições para atribuição de bolsas de pós-doutoramento e reduzindo a sua duração máxima de seis para três anos.

“Não era isto que estávamos à espera”, reagiu, na altura, à Lusa a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Sandra Pereira, sustentando que as instituições científicas vão continuar a recorrer a bolseiros de pós-doutoramento para assegurarem projetos de investigação, um recurso que, assinalou, “é mais barato” do que um contrato de trabalho.

“Cada bolsa termina ao fim de três anos, mas depois [as instituições] contratam um novo bolseiro por mais três anos”,afirmou.

Segundo a dirigente da ABIC, o estatuto do bolseiro deveria ser revisto apenas no pressuposto de que a tipologia de bolsas seria limitada e destinada a obtenção de um grau académico, como o doutoramento, “para não deixar aberta a porta à contratação de bolseiros” para exercerem trabalho científico efetivo.

Para acautelar estas situações, a ABIC tem defendido a revogação, e não apenas a revisão, do estatuto do bolseiro e a valorização da carreira científica, com vínculos de trabalho permanentes, como medidas de combate à precariedade laboral dos cientistas.

No final de outubro do ano passado o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, adiantou à Lusa que o estatuto iria ser revisto.

Na altura, Heitor disse que a revisão pretendia acabar com as “falsas bolsas” e o uso abusivo de bolseiros no trabalho científico, restringindo as bolsas à formação de cientistas para obtenção de um grau académico (licenciatura, mestrado ou doutoramento), acrescentando que, nos restantes casos, para quem faz investigação terá de haver um contrato de trabalho.