Este é um dos riscos orçamentais identificados pelo CFP no relatório sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no último ano, ao salientar que a limitada diversificação das fontes de financiamento, conforme previsto na Lei de Bases da Saúde, “pode restringir a capacidade de resposta do SNS a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”.

A receita total do SNS ascendeu a 14.175 milhões de euros em 2024, mais 4,1% do que em 2023, com os impostos provenientes do Orçamento do Estado a serem a principal fonte de financiamento, representando 95% do total das receitas.

“Considerando o ritmo de crescimento médio da despesa pública em saúde (5,8% entre 2015 e 2024) e as crescentes necessidades decorrentes do envelhecimento populacional, torna-se evidente a importância de explorar estratégias que promovam uma maior diversificação no financiamento do SNS, garantindo assim a sua sustentabilidade a longo prazo”, avisa o CFP.

De acordo com a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, o “crescimento acentuado” da despesa do SNS, especialmente com a despesa com pessoal e medicamentos hospitalares, constitui também um desafio para o “próprio sistema e para as finanças públicas”.

O documento realça que essa pressão é reforçada por fatores estruturais, como o envelhecimento da população e a inovação terapêutica, mas também por compromissos recentes assumidos pelo Governo com os profissionais de saúde.

Os recentes acordos com os sindicatos “indicam um continuado aumento das despesas com pessoal, dado o caráter plurianual”, com um aumento médio de 24% para os enfermeiros de 2024 a 2027 e de 10% para os médicos de 2025 a 2027, aos quais acresce a revisão da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar acordada em março, refere o relatório.

Segundo o CFP, em 2024, voltou a evidenciar-se a necessidade de uma “efetiva gestão e revisão da despesa do SNS”, promovendo ganhos de eficiência e garantindo a afetação no orçamento inicial de recursos financeiros adequados para evitar situações de défice e pagamentos em atraso.

“Para a consolidação da sustentabilidade financeira do SNS é essencial efetivar a implementação dos instrumentos de gestão financeira pública previstos na Lei de Enquadramento Orçamental”, salienta o relatório, alertando ainda que Portugal continua a apresentar níveis de investimento no SNS abaixo da média da União Europeia.