Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, lamentou o facto de o Governo “manter congelados” os preços a pagar aos cuidados continuados, criando “um desequilíbrio financeiro grave, colocando em risco a sustentabilidade de algumas instituições".

Dados da ANCC indicam que em janeiro terão aberto menos 110 camas - relativamente ao mesmo mês do ano passado - em instituições particulares de solidariedade social porque o financiamento por cama “não compensa os gastos”.

“O mesmo Governo que nos impõe aumentos significativos de encargos, sobretudo com salários, mantém congelados os preços a pagar aos cuidados continuados”, disse o responsável, considerando a situação inaceitável.

O responsável lembra que estas instituições são responsáveis por “cuidados fundamentais que vão desde a reabilitação, com vista ao regresso do doente à sua vida normal, até ao acompanhamento de pessoas em fim de vida”.

“O ano passado o que aconteceu foi que a atualização não compensou nem de longe nem de perto o aumento dos salários. Foi mais de um ano em que andámos para trás”, lamentou.

A meio de janeiro, os dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde indicavam que quase 2.800 utentes estavam internados nos hospitais públicos à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados.

Entretanto, para ajudar a libertar estas camas ocupadas por casos sociais, o Governo anunciou que iria pagar 1.876,30 euros por cada cama intermédia no setor social.

Em relação aos cuidados continuados, Jose Bourdain lembra que já tinha havido um corte nas novas camas de cuidados previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma situação confirmada na semana passada pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.

Ouvido no parlamento, Pedro Dominguinhos reafirmou a preocupação com a perda de capacidade de resposta e exemplificou com a redução de cerca de 3.500 lugares na rede de cuidados continuados.

Disse ainda que a revisão de metas do PRR vai ter ”implicações particularmente significativas” e insistiu que Portugal pode perder capacidade de resposta social se não for encontrado um instrumento financeiro que acomode a redução prevista.

Por causa do subfinanciamento, segundo a ANCC, em janeiro 110 camas de cuidados continuados já não foram abertas pelas instituições.

Os dados da DE-SNS indicavam que, a meio de janeiro, 2.034 pessoas estavam nos hospitais a aguardar vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em todas as tipologias, incluindo cuidados domiciliários, saúde mental e cuidados pediátricos e paliativos.

Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto divulgado em setembro concluiu que as unidades de cuidados continuados tiveram em 2024 um prejuízo que ronda os 125 mil euros por instituição, com os peritos a alertarem para o risco de encerramento de mais unidades devido ao subfinanciamento.

Face ao diagnóstico feito, os peritos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto propunham uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere de forma autónoma dois fatores: o impacto da atualização do salário mínimo nacional e a inflação esperada.