“Se decidirmos abrir uma sala de consumo assistido, ela tem de ser explorada, ou seja, alguém tem de gerir o seu funcionamento (ONG’s ou outras instituições), e não propriamente a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, que não tem recursos, nem orgânica para exercer essa função”, justificou a governante, ouvida hoje na Comissão de Assuntos Sociais do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.

Em causa está um projeto de resolução apresentado pelo deputado único do PAN, Pedro Neves, que defende a implementação de salas de consumo assistido de drogas nos Açores, em especial nas cidades de Ponta Delgada e da Ribeira Grande, como forma de garantir o acompanhamento e o combate aos riscos para a saúde pública, do consumo descontrolado de estupefacientes, por parte de vários cidadãos sem abrigo.

“Primeiro temos de definir se é isso que pretendemos implementar ou não, para depois irmos ao segundo passo, onde teremos de definir um modelo”, ressalvou Mónica Seidi, acrescentando que “nunca será o Governo Regional”, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, a definir “sozinho”, um modelo que dê resposta aos toxicodependentes.

Mónica Seidi lembrou que nas cidades de Lisboa e do Porto, onde já existem salas de consumo assistido de drogas, estes projetos funcionam em parceria com a respetivas câmaras municipais, modelo que poderá também ser adaptado às ilhas.

“A colaboração pode ser feitas em várias formas, e não quer dizer que as câmaras municipais tenham de participar com dinheiro”, lembrou a governante, acrescentando que “o importante é todos os intervenientes estarem devidamente alinhados na necessidade de implementação desta medida”.

A secretária regional da Saúde e da Segurança Social do Governo dos Açores foi também ouvida, por proposta urgente do Bloco de Esquerda, a propósito dos atrasos no pagamento de apoios sociais às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e às misericórdias dos Açores, devido à demora na transferência de verbas por parte do Governo da República.

“Esta situação deveu-se ao facto desses valores não terem sido apurados para a região”, justificou a governante, adiantando que questionou, na ocasião, o executivo de Luís Montenegro sobre as razões que levaram a que o arquipélago dos Açores tenha ficado de fora do estudo elaborado pela República, para determinar a atualização do valor padrão dos apoios sociais.

Mónica Seidi lembrou que o assunto já está ultrapassado, e que as verbas a transferir da República já chegaram às instituições açorianas, mas entende que “a negociação” entre o executivo nacional e o regional, até não correu mal, do ponto de vista financeiro.

“O valor recebido em 2025, é superior em cerca de 200 a 300 mil euros, do que aquele que foi recebido em 2024. Eu não considero que a negociação tenha falhado, agora não me vou pronunciar sobre as expectativas das instituições”, frisou a titular das pastas da Saúde e da Segurança Social no arquipélago.

Em dezembro de 2025, a demora na transferência de apoios para as IPSS dos Açores, por parte da República, levou a atrasos no pagamento de vencimentos e de subsídios de Natal de muitos funcionários, situação que, garante o Governo Regional, está já ultrapassada.