"É uma boa notícia o facto do Presidente da República ter devolvido ao Governo um conjunto de diplomas sobre saúde e é uma boa notícia essencialmente porque é uma oportunidade para que o Governo possa fazer as suas reformas no contexto em que elas devem ser feitas, que é em diálogo com o setor", afirmou a deputada socialista, Mariana Vieira da Silva.

“Falamos de um conjunto de diplomas que foi aprovado sem ouvir os outros partidos políticos, sem qualquer discussão pública, sem ouvir os autarcas, nomeadamente aquele que diz respeito a urgências no distrito de Setúbal, apesar de, pelo menos os autarcas do Partido Socialista, terem solicitado à ministra da Saúde que os pudesse ouvir”, continuou.

A deputada socialista reforçou ainda que os diplomas foram aprovados sem ouvir qualquer associação representativa dos médicos ou dos trabalhadores do setor da saúde, incluindo sindicatos e a Ordem dos Médicos e que por isso é uma reforma que não cumpriu os “requisitos mínimos de diálogo social e político”.

"Esta é uma segunda oportunidade que o Governo tem de fazer como deve ser as reformas que procura fazer, mesmo que, face a algumas delas, o Partido Socialista possa não concordar", afirmou a deputada.

Sobre o diploma que visa a criação do SINACC, que substitui o atual SIGIC, acrescentando consultas ao regime que já previa o recurso a privados para cirurgias que ultrapassem os tempos de espera, a deputada disse que o PS tem "muitas preocupações", acrescentando que sobre esse diploma "não sabemos mesmo nada".

"É preciso garantir que o investimento no SNS continua a ser prioritário e continua a ser a melhor forma de resposta e avançar para uma aposta no setor privado não nos parece a melhor solução. Mas eu repito que sem conhecer o detalhe dos diplomas é muito difícil nós podermos tomar uma posição", acrescentou.

Sobre o estudo da Direção Executiva do SNS divulgado na sexta-feira que revela que ocorreram em 2025, até 20 de novembro, 70 partos em ambulâncias e na via pública com ativação do INEM, mas que apenas seis poderiam ter sido evitados se a urgência de obstetrícia mais próxima não estivesse encerrada, a deputada socialista defendeu que o facto de as urgências estarem abertas ou fechadas não deve ser o único critério a ter em conta.

"Números de urgências encerradas recorde, nascimentos fora do contexto hospitalar, em ambulâncias, na rua, na autoestrada, também em número recorde, e o Governo continua a não responder e quando responde, tem uma resposta fora de um contexto de articulação", afirmou, acrescentando que "não é difícil imaginar que num contexto de um território tão vasto e com uma população tão elevada como o distrito de Setúbal, se só tivermos um hospital, teremos mais situações problemáticas". 

No final da conferência de imprensa a deputada assinalou ainda que o PS acompanha com preocupação a intervenção norte-americana na Venezuela e manifestou-se igualmente preocupada com a comunidade portuguesa no país, depois de o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro ter reagido à Lusa.

Carneiro apelou às Nações Unidas e autoridades internacionais para que salvaguardem o direito internacional na Venezuela, manifestando apoio ao Governo nas diligências que defendam a comunidade portuguesa e a cooperação europeia para travar um conflito.

O Governo confirmou na sexta-feira à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, que "está a analisar".

A "devolução" destes decretos ao executivo PSD/CDS-PP, que os aprovou em Conselho de Ministros em 22 de outubro, foi noticiada por vários órgãos de comunicação social.

Em resposta à agência Lusa, a assessoria da Presidência do Conselho de Ministros confirmou que "o Governo recebeu comunicações do Presidente da República para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na saúde".

Os decretos-lei em causa foram aprovados em Conselho de Ministros em 22 de outubro e apresentados pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em conferência de imprensa, dias depois. Desconhece-se se já houve envio formal para o Palácio de Belém e quando.

O Governo refere que um dos decretos-lei aprova "o modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência", e outro que cria "o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), com "complementaridade com oferta social e privada".

O terceiro decreto-lei é sobre o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços, chamados tarefeiros, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que de acordo com o Governo permitirá "disciplinar, racionalizar e combater abusos", com "mais justiça e equidade para os médicos com vínculo ao SNS".