Esta tomada de posição surge na sequência de um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da OM, face à “realidade em crescimento” da emissão `online´ de atestados médicos sem a presença do utente, adiantou a ordem em comunicado.

Segundo a OM, a avaliação clínica de um utente para obter um atestado médico destinado à emissão ou revalidação da carta de condução, “em regra, não deve ser realizada por consulta não presencial, uma vez que dificilmente consegue garantir a avaliação completa de todas as áreas a serem consideradas”.

A ordem admite como exceção os casos em que se trata do médico assistente do utente, e que dispõe do seu histórico clínico, ou quando são fornecidas ao médico consultado “todas as informações clínicas essenciais à correta avaliação e emissão do atestado”.

O parecer do órgão consultivo, que foi aprovado pelo Conselho Nacional da OM esta semana, salienta ainda que a avaliação clínica deve ser “devidamente registada em plataformas informáticas destinadas a utilização médica” no setor público, mas também no privado e social.

No comunicado, a ordem realça também que a emissão de atestados médicos para obtenção ou renovação da carta de condução, que permitem aferir a idoneidade física e psicológica do condutor, assume um “papel central e incontornável para a salvaguarda da segurança rodoviária de todos”.