A “Posição dos médicos do Serviço de Medicina Interna sobre limites assistenciais e segurança dos doentes”, divulgada hoje pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para serviços sistematicamente sobrelotados.

“Historicamente, o hospital tem funcionado em regime de sobrecarga assistencial, contudo, a pressão atual sobre os internamentos atingiu um ponto crítico que compromete objetivamente a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados prestados”, alertam os médicos.

Segundo os profissionais, o Serviço de Medicina Interna tem verificado, “de forma contínua e acentuada nas últimas semanas, um pico assistencial, que ultrapassa todos os limites previamente observados”.

Os signatários do documento avisam que, “a partir deste momento, não aceitarão a manutenção de doentes em condições irregulares, inseguras ou indignas, nomeadamente fora das enfermarias ou das unidades de transição para o internamento”.

Alertam que, uma vez atingido o limite máximo de 166 doentes internados no Serviço de Medicina Interna na Unidade Padre Américo, em Penafiel, “não tomarão decisões que coloquem em risco os doentes”.

Avisam ainda que, “não havendo condições consideradas dignas e seguras, a responsabilidade de realizar o internamento passará para o seu superior hierárquico”.

Os internistas afirmam que estarão assegurados “todos os cuidados urgentes e inadiáveis aos doentes”.

“Este documento expressa uma decisão ponderada e tecnicamente fundamentada, tomada em defesa dos princípios éticos que regem a profissão médica e da missão assistencial do hospital”, sublinham.

A Federação Nacional dos Médicos manifestou hoje o seu “apoio total, inequívoco e incondicional” aos médicos, adiantando que o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), que integra a FNAM, já exigiu explicações formais e reunião ao Conselho de Administração.

Para a FNAM, o documento assinado pelos médicos “é tecnicamente irrepreensível, eticamente obrigatório e juridicamente prudente”.

“Ao definirem limites máximos de internamento, os médicos estão a proteger os doentes e a salvaguardar a sua responsabilidade profissional, denunciando uma realidade inaceitável”, salienta.

A FNAM destaca que os serviços estão “sistematicamente sobrelotados”, os médicos são responsáveis por 15 ou mais doentes e as equipas estão “exaustas [e são] empurradas para o erro”.

O Sindicato dos Médicos do Norte questiona a administração da ULS sobre que medidas concretas foram tomadas para garantir condições dignas de internamento, rácios médicos seguros e respeito pelos limites humanos das equipas.

O SMN-FNAM rejeita qualquer tentativa de responsabilização que recaia sobre os profissionais e aconselha todos os médicos a entregar minutas de declinação de responsabilidade funcional.

A FNAM acrescenta que “os médicos estão a cumprir o seu dever deontológico”, afirmando que, “o que é inaceitável é que o governo Montenegro continue a normalizar a insegurança clínica, a explorar o sentido de missão dos médicos e a transformar situações excecionais em regra permanente”.

A FNAM e o SMN frisam que “não aceitarão qualquer tentativa de intimidação ou responsabilização dos médicos”, exigem “respostas imediatas e estruturais e reafirmam que ”só um SNS forte, público e universal garante segurança, equidade e dignidade nos cuidados de saúde”.

“O SNS não se defende com discursos nem com inaugurações privadas. Defende-se com investimento público, médicos no SNS e respeito pelos doentes”, concluem.