Segundo o texto da petição, a que a Lusa teve acesso e que conta com mais de 700 subscritores, os médicos estimam que a tarefa de emitir uma prescrição individual para cada consulta, exame ou transporte, mesmo em doentes crónicos ou oncológicos, consuma anualmente mais de 6.000 horas de trabalho.

Este cálculo teve por base os dados oficiais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) relativos a 2024 (123.848 transportes), tendo em conta que cada prescrição demora cerca de três minutos a ser feita.

“Este é tempo que é subtraído diretamente à atividade assistencial (consultas e internamento)”, referem os signatários da petição, que consideram a prescrição de transporte não urgente de doentes “uma das tarefas mais emblemáticas da burocracia de reduzido valor acrescentado”.

Quanto à legislação, concordam com a validação médica da elegibilidade deste transporte, mas insistem que a limitação da validade destas requisições a 30 dias (ou, no máximo, 90 dias para tratamentos prolongados) e a exigência de uma prescrição individual para cada ato médico “tornam o sistema profundamente ineficiente”.

Dizem que a única exceção, que confere validade anual (diálise), “é manifestamente insuficiente”, recordando que há uma série de situações clínicas crónicas e de longa duração – por exemplo, as doenças de foro oncológico ou as neuromusculares – que conferem direito ao transporte não urgente “de forma definitiva ou por períodos que se estendem por vários anos”.

Como exemplo, dão o caso de um doente oncológico, que pode precisar, num único trimestre, de consultas de Oncologia e Cirurgia, tratamento de quimioterapia, analises clínicas ou exames como a Tomografia Computorizada (TC).

“Pela regra atual, para uma única condição médica validada, este utente necessitará de cinco prescrições médicas de transporte distintas por trimestre, o que escala para vinte prescrições por ano”, lembram.

Para agilizar este trabalho, os clínicos propõem a substituição do atual sistema de prescrição "ato-a-ato" por um Registo Informatizado Central de Elegibilidade para Transporte Não Urgente, a ser incorporado nos atuais sistemas informáticos do SNS, com validação médica única, confirmação anual, associação automática de todos os atos médicos relativos àquela patologia do doente e ativação do transporte pelo próprio doente (presencial, via internet ou app).

Questionada hoje pela Lusa sobre esta matéria, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse desconhecer a petição, mas garantiu que o documento “terá muito bom acolhimento”.

“Tudo o que seja simplificar, digitalizar e aproximar os nossos profissionais daquilo que é a sua missão, que é servir o cidadão, (…) são as três orientações fundamentais da reforma do Estado”, afirmou Ana Paula Martins.