“A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) tomou nota da análise divulgada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre a evolução e estrutura do setor hospitalar não público em Portugal continental e congratula-se com o reconhecimento da necessidade de ampliar a rede de hospitais privados”, refere a associação em comunicado.

A ERS divulgou o “Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público – 2025” que analisa a evolução e a estrutura deste setor em Portugal continental, com especial enfoque na dimensão concorrencial.

O estudo concluiu que quatro grupos controlam aproximadamente dois terços dos hospitais privados em Portugal continental e, nas regiões de maior concentração, detêm posições negociadoras mais fortes com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), podendo elevar preços e reduzir a diversidade de oferta.

A ERS, no estudo, demonstrou também que não existem efeitos negativos imediatos, mas a elevada concentração observada em determinadas regiões justifica um acompanhamento permanente da concorrência no setor hospitalar privado, assim como “a emissão de pareceres e recomendações que assegurem equilíbrio entre a qualidade dos cuidados e a proteção dos utentes”.

A associação indicou que com base na análise é possível melhorar o acesso aos cuidados de saúde e ultrapassar equilíbrios territoriais, destacando que os distritos como Portalegre ou a Guarda “continuam praticamente sem cobertura por parte de unidades privadas”.

A ERS alertou ainda que nas regiões de maior concentração, esses grupos detêm posições negociais mais fortes na celebração de convenções (contratos) com o SNS.

Para a associação, os estabelecimentos do SNS definem as condições do contrato sem serem negociadas, destacando que muitas imposições prejudicam a mobilização de profissionais.

“Estas condições, muitas delas estabelecidas em 2014 ou 2017, encontram-se hoje claramente desatualizadas, gerando dificuldades na mobilização de profissionais”, indicou a APHP.

A associação tem alertado a ERS que as condições comprometem o acesso dos cidadãos aos cuidados privados, traduzindo-se num aumento do custo direto para as famílias, acrescenta.

APHP destacou também a importância de permitir que os prestadores de serviços privados reforcem a sua presença e capacidade de resposta, através de uma maior oferta de hospitais privados e reduzindo os prazos de licenciamento.

A APHP sublinhou ainda que após os hospitais estarem construídos e operacionais é comum que a autorização para iniciar atividade demore entre três a seis meses.

Para a associação, esses meses à espera representam um impedimento injustificado ao aumento de oferta de hospitais privados.

Segundo o mesmo comunicado da associação, a hospitalização privada tem vindo a investir mais de 200 milhões de euros anuais, ampliando a sua capacidade e atividade.

A ERS assinalou que o setor hospitalar privado tem vindo a crescer de forma significativa na última década, alcançando 2.905 milhões de euros em 2023, o que representou 11% da despesa corrente em saúde nesse ano, correspondendo a um aumento de cerca de 1.050 milhões de euros desde 2015.