Em declarações aos jornalistas no parlamento, Mariana Mortágua anunciou que vai votar a favor da comissão de inquérito ao INEM, propostas pelos liberais, por considerar que será importante para compreender o que disse ser uma “sucessão de incompetências que são partilhadas entre vários serviços e que têm uma ministra em comum, que é a ministra da Saúde”.

No entanto, a deputada única do BE considerou “lamentável que o parlamento se tenha de enredar numa comissão de inquérito para avaliar o funcionamento de um serviço de emergência médica” que deveria ter “todos os meios necessários”.

“Nós estamos a discutir o aumento de despesa militar para compra de armamento desnecessário quando não temos helicópteros para poderem acudir a emergência médica, isto dá-nos conta como é que o Governo tem as prioridades ao contrário”, acrescentou.

O líder parlamentar do PSD anunciou esta terça-feira que o partido irá abster-se na proposta da IL para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a situação do INEM, o que significará a sua aprovação.

Na semana passada, o Chega já tinha anunciado o voto a favor da iniciativa da IL, tal como hoje o PCP, o que perfaz 72 votos a favor. Com a abstenção do PSD, mesmo que os restantes partidos, incluindo o PS, votassem contra, a aprovação do inquérito estará garantida.

Nas mesmas declarações, a líder do Bloco abordou a proposta do partido para tornar público o crime de violação - que será debatida esta quinta-feira - para referir que irá propor que o projeto possa baixar à especialidade sem votação de modo a ser possível chegar a consenso em comissão.

Mortágua reiterou ainda as críticas às propostas do PSD e do CDS-PP no sentido de retirar o conceito de violência obstétrica da lei, afirmando que essa não é uma questão jurídica, mas sim política, e que vai contra a prática de organizações como as Nações Unidas, o Parlamento Europeu ou o Conselho da Europa.