“Era muito importante que pudéssemos ter um consenso mínimo entre as principais forças políticas para implementar um conjunto de medidas. Se esse consenso não acontecer, vamos ter sempre muita dificuldade para implementar qualquer plano”, alertou Xavier Barreto, que foi ouvido hoje na comissão parlamentar de Saúde.

Perante os deputados que acompanham a execução do plano de emergência e transformação da Saúde aprovado pelo Governo no final de maio, o presidente da associação apontou o exemplo do funcionamento rotativo dos serviços de urgências, que “é difícil de manter”.

“Andamos sempre ao sabor dos recursos. Há uma semana que temos médicos, porque temos prestadores de serviços disponíveis para fazer turnos, na outra semana não temos. Semanalmente temos de atualizar mapas, que as pessoas têm de consultar para saber onde têm de ir”, lamentou o administrador hospitalar.

Xavier Barreto adiantou que a anterior direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tinha a intenção de transformar a atual solução rotativa das urgências num “esquema fixo”, que passava, nalgumas regiões do país, por “assumir que algumas urgências iriam ter de encerrar e concentrar a resposta” num serviço.

“Se calhar essa concentração de recursos era melhor para as pessoas, era uma resposta mais previsível”, considerou o presidente da APAH, para quem isso seria, porém, uma medida “altamente impopular e extremamente difícil de implementar, por todas as razões, até de conflito com as autarquias”.

“Se não houver um consenso político muito forte para que essas reformas se façam, elas são muito difíceis de implementar”, reforçou.

Depois de salientar que o plano do Governo “tem medidas que são importantes e que merecem ser implementadas”, o presidente da associação realçou que, no documento, faltam matérias relevantes relacionados com o modelo de governação, com o investimento e com a capacidade de reter os profissionais no SNS.

Lembrando que o plano foi anunciado também com medidas estruturais, Xavier Barreto considerou que apresenta um “foco excessivo no pagamento adicional” aos profissionais de saúde, deixando de fora a reformulação das carreiras e dos salários.

“Foi-nos apresentado como um programa de emergência, mas também estrutural. Se é um plano estrutural, tem de pensar em carreiras, em percurso profissional, em formação continua, em condições de trabalho, tem de pensar numa série de coisas que não estão no plano”,referiu.

Adiantou ainda que o plano contém “muito pouco sobre o modelo de governação” que o Governo preconiza para o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, o que defende para a estrutura de funcionamento das Unidades Locais de Saúde, de gestão intermédia e qual o papel que tem de desempenhar a administração hospitalar.

No final de maio, o Governo aprovou o plano de emergência e transformação na saúde, composto por cinco eixos prioritários, que incluem 54 medidas para serem implementadas de forma urgente, prioritária e estrutural.