O procedimento está dividido em dois concursos públicos internacionais, lançados pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste, um dos quais relativo à prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar Modelo C (USF-C), nos concelhos de Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha (no distrito de Leiria) e outro na freguesia de S. Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras (distrito de Lisboa).

A abertura do concurso decorre da decisão do Ministério da Saúde em atribuir à ULS do Oeste o montante de 16.789.490,90 euros, até 2030, para implementar as USF-C, que podem ser geridas pelo setor privado e social e pelas autarquias, cabendo aos respetivos gestores assegurar o pessoal médico e de enfermagem para prestar os serviços de saúde.

O concurso público para as USF-C do distrito de Leiria determina que estas devem dar resposta à população inscrita em lista de utentes dos concelhos das Caldas da Rainha (12.000), de Óbidos (8.328) e do Bombarral (12.500), num total de 32.828 utentes.

Destes utentes, àqueles que vierem a inscrever-se nas novas USF-C, estas unidades comprometem-se a prestar-lhes cuidados de saúde “de forma personalizada e com continuidade, garantindo a acessibilidade, nomeadamente através do princípio de atendimento no próprio dia e de marcação de consulta para hora determinada”, refere o caderno de encargos a que a agência Lusa teve acesso.

O concurso, no valor de total 14.381.946,80, divide-se em 3.648.496,80 euros para a USF-C de Óbidos, 5.476.250,00 euros para a do Bombarral e 5.257.200,00 euros para a das Caldas da Rainha.

As verbas serão repartidas por cinco anos, entre 2026 e 2030.

O segundo concurso publicado em DR, para a prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar Modelo C em S. Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras, tem o valor base de 2.407.544,10 euros, repartidos também por cinco anos.

Neste acaso, o objeto do contrato a celebrar é a prestação de Cuidados de Saúde Primários (CSP) à população inscrita em lista de utentes (5.463) da freguesia de S. Pedro da Cadeira e de parte das freguesias de Freiria e Turcifal, que venham a inscrever-se na USF-C.

Além destas, os ministérios das Finanças e da Saúde autorizaram unidades locais de saúde (ULS) no Algarve, Amadora-Sintra, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental e São José e Santa Maria, num montante global de cerca de 70 milhões de euros a aplicar até 2030.

A ULS do Oeste agrega os hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras e os Agrupamentos de Centro de Saúde Oeste Norte (Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche) e Sul (Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço).