O aviso consta do relatório da entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas sobre o desempenho do SNS em 2023, documento que identifica riscos e incertezas no plano assistencial aos utentes e na execução orçamental.

Para este ano, o CFP avisa que o plano de emergência para o SNS recentemente anunciado pelo Governo inclui medidas de aumento de contratações e de requalificação e expansão da infraestrutura que “podem colocar alguma pressão orçamental adicional”.

Perante isso, “é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas”, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo, aponta o CFP, que realça não dispor de detalhes sobre o custo das medidas anunciadas.

Na vertente assistencial, a maior proporção de utentes não inscritos em Unidades de Saúde Familiar e o crescente número de pessoas sem médico de família são fatores que “condicionam o acesso ao SNS e que poderão pressionar os serviços de urgência e internamento, obrigando por vezes os hospitais a redirecionar recursos da atividade programada para acudir aos episódios de urgência”.

O número de utentes sem médico de família tem crescido anualmente em média 20% nos últimos cinco anos, alerta o CFP.

De acordo com os dados do relatório, em 2023, o número de utentes do SNS aumentou para 10,6 milhões inscritos, dos quais 1,7 milhões (16%) não tinham médico de família atribuído, mais 230 mil em relação a 2022.

Ainda na área da assistência, o CFP identifica a “saturação do acesso à resposta pública de saúde”, que tem como consequência para os utentes o “risco de aumento das suas necessidades de saúde por satisfazer, reportadas por 40% da população portuguesa em 2019, de acordo com a OCDE, o valor mais elevado da União Europeia”.

Segundo o documento, uma das razões apontadas para a existência de necessidades de saúde por satisfazer são as listas de espera, que aumentaram em 2023 para a primeira consulta, para os inscritos para cirurgia e para o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Outra razão são os motivos financeiros, com reflexo no agravamento dos pagamentos diretos dos utentes (‘out-of-pocket’), por “maior necessidade de recurso a prestadores privados, situação especialmente gravosa para as famílias com menores rendimentos”, alerta ainda a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral.

Já na vertente orçamental, o relatório aponta a baixa diversificação das fontes de financiamento do SNS, que, num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida, “pode gerar desafios significativos de sustentabilidade para o sistema”.

“A dependência quase exclusiva de verbas do Orçamento do Estado para o financiamento do SNS pode limitar a sua capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”, avisa o CFP.

Além disso, o “crescimento acentuado da despesa do SNS” com os gastos com o pessoal e medicamentos hospitalares exige a maximização da eficiência e previsibilidade no uso dos recursos, aponta o relatório, que defende ser “essencial melhorar o planeamento dos recursos do SNS e reforçar os mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas”.

O CFP salienta ainda a necessidade de garantir o aproveitamento pleno dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a concretização atempada das reformas e investimentos nele previstos.

“Utilizar integralmente as verbas do PRR e maximizar o impacto dos investimentos é essencial para corrigir debilidades existentes e avançar com as reformas propostas”, realça o documento.