"Qualquer leitura isolada dos saldos da CGA (Caixa Geral de Aposentações) e do sistema previdencial é ilusória e incorreta", afirmou Jorge Bravo, economista e coordenador do grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social, na apresentação das conclusões, hoje em Lisboa.

Na apresentação do relatório final intitulado "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", Jorge Bravo defendeu que "a análise correta seria uma análise conjunta" dos dois sistemas.

O responsável lembrou que as alterações introduzidas fizeram com que a CGA deixasse de ter como fonte de financiamento as contribuições e quotizações dos trabalhadores que "passaram a ser transferidas para o sistema previdencial sem que, no imediato, isso se reflita já na despesa corrente".

"Estamos a falar de trabalhadores em funções públicas jovens, que estão a constituir direitos, mas cujas pensões são só pagas 40 a 45 anos após a sua entrada na função pública, o que cria, do ponto de vista da execução orçamental uma ilusão quanto à 'performance' (desempenho) financeira, quer da CGA, quer do sistema previdencial", sustentou, sublinhando que esta análise "pode criar uma ilusão na sociedade sobre a posição financeira do regime".

Esta "interdependência financeira (...) não pode ser negligenciada", acrescentou.

Nos cálculos do grupo, as contribuições dos trabalhadores em funções públicas que passaram para o sistema previdencial "representavam 11% do total do sistema previdencial", sendo que desde 2006, somando contribuições e quotizações totalizariam 26.500 milhões de euros.

"Se tivessem sido reservadas e capitalizadas às taxas de rentabilidade do Fundo de Estabilização Financeira e da Segurança Social valeriam hoje 34 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 82%" do FEFFS.

Por outro lado, o também professor da NOVA IMS considerou que se não houvesse este "efeito meramente contabilístico, não teria havido a maior parte dos excedentes do sistema previdencial".

Nas projeções, as pensões da CGA "vão atingir um pico entre 2045 e 2050" de cerca de 20 mil milhões de euros, sendo que o valor vai descer "gradualmente à medida que estas gerações de trabalhadores em funções públicas forem saindo para a reforma".

"Aquilo que se estima é que até 2110 haverá despesa na CGA, que terá que ser toda financiada por transferências do Orçamento do Estado", antecipou.

O coordenador do grupo de trabalho defendeu que esta situação "fragiliza fortemente a posição destes trabalhadores que cumpriram exatamente o mesmo contrato intergeracional que o do Regime Geral da Segurança Social, mas que veem agora as suas pensões maioritariamente dependerem de existir ou não disponibilidade orçamental todos os anos".

Nesse sentido, o grupo de trabalho sugere que se faça uma relatório de avaliação setorial "com a projeção integrada do conjunto dos sistemas contributivos", bem como que se cumpra a Lei de Bases da Segurança Social, em particular no princípio da adequação das fontes de financiamento, isto é, "a ideia de que prestações contributivas devem ser financiadas tendencialmente por contribuições e quotizações, prestações não contributivas por transferências do Orçamento do Estado ou outras fontes acessórias".

Segundo o mesmo, se juntarmos os saldos do sistema previdencial e os do regime da proteção social convergente, eliminando os "efeitos de reclassificação", o saldo conjunto "é negativo em todos os anos analisados".

"O saldo conjunto dos sistemas contributivos sempre foi negativo em Portugal", disse, acrescentando que, se for corrigido o efeito das pensões por antecipação, no final de 2025, o saldo corrente seria um défice de cerca de 1.944 milhões de euros.