Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”.

O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”.

Em resposta, num comunicado divulgado hoje, a Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) de Macau prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género.

O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número atual de lares é reduzido.

A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”. Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70%” da capacidade dos lares de acolhimento, sublinhou a direção.

Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em maio de 2016, os casos de violência doméstica em Macau aumentaram de 2.278 casos em 2017 para 2.666 em 2022, disse, em abril, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong.

Em março, a professora associada da Universidade de Macau, Agnes Lam Lam Iok-fong, disse à Lusa que a pandemia de covid-19 acelerou a desigualdade de género na região administrativa especial chinesa.

"Muitas mulheres em Macau são novas imigrantes que casaram no país e têm poucos laços sociais próprios, o que as torna um grupo de alto risco para a violência doméstica em Macau", disse Lam.

A ex-deputada da Assembleia Legislativa sustentou que Macau é uma sociedade com fortes valores tradicionais, na qual "o homem ganha o dinheiro, enquanto a mulher se ocupa das tarefas domésticas".

As observações do comité da ONU foram emitidas após uma reunião, realizada a 12 de maio, em que foi apreciado e discutido um relatório enviado pelo Governo de Macau e uma opinião submetida pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM).

Em fevereiro, a associação garantiu a independência dos relatórios que envia às agências da ONU.

Isto após os metadados de um ficheiro submetido pela AGMM ao Comité dos Direitos Humanos da ONU em 2022, no âmbito da avaliação do cumprimento em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apontarem o Governo como autor do documento.