A aposta ao nível dos cuidados de saúde primários recai nas Unidades de Saúde Familiar (USF) de Modelo A e de Modelo B, sendo objetivo “continuar a alargar a cobertura”, disse o secretário de Estado durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e propostas de alteração.

“De forma pontual, de forma transitória, de forma localizada, em articulação com os profissionais encontrar soluções para os locais concretos onde ainda não conseguimos ter a cobertura plena por parte de equipa de saúde familiar”, disse o governante, garantindo ser esta a “rota” e o “camião” do Governo, do qual não se vai desviar “apesar de nos quererem apresentar algumas ideias que não são as que defendemos”.

Intervindo após ouvir o secretário de Estado, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ironizou afirmando que os deputados do PSD e da Iniciativa Liberal tinham sido quem “melhor explicou a visão do Governo”, numa alusão às propostas destes partidos sobre USF Modelo C, que contemplam a criação de 'cooperativas' de médicos para prestação de serviço em áreas sem cobertura de USF tradicionais.

Entre as propostas de alteração ao OE2023 da IL está, na área da saúde, a atribuição de um médico de família no privado cujos custos seriam pagos pelo Estado caso o público não responda a esta necessidade, bem como a regulamentação das USF tipo C, uma possibilidade que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu no âmbito das audições do orçamento.

Também o PSD propõe, como forma de aumentar a cobertura de médicos de família, que possam ser adotados procedimentos e contratualização de médicos especialistas em medicina geral e familiar e de unidades de saúde familiar de modelo C, em termos a regulamentar pelo Governo.

Em debate e votação estão também as propostas de alteração ao OE2023 apresentadas pelo PCP sobre gratuidade de medicamentos para doentes crónicos, com mais de 65 anos ou insuficiência económica, e o fim das taxas moderadoras na urgência.

Outras propostas incluem o reforço de meios para a saúde mental, do BE, ou ainda propostas sobre hidroterapia no trabalho de parto (PAN), atestado médico de incapacidade multiuso para doentes crónicos (Livre) e a criação de uma linha de apoio a grávidas em crise emocional, psicológica e/ou social (Chega).