O parlamento chumbou hoje a possibilidade de dadores de sangue terem uma falta justificada ao trabalho no dia em que realizem a dádiva, proposta pelo PCP, BE e PAN e rejeitada pelos partidos que apoiam o Governo.
Os projetos de lei do BE e do PAN, que propunham alterar o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho para consagrar esse direito, e o do PCP, que alterava apenas o estatuto, foram chumbados com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega, PS e IL.
Atualmente, o Estatuto do Dador de Sangue permite que o trabalhador saia pelo tempo necessário do local de trabalho para fazer a dádiva, sem quaisquer perdas de direitos ou regalias, mas não lhe permite tirar o dia.
Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, defendeu que a necessidade da alteração sublinhando a quebra no número de dadores durante os últimos anos.
Paula Santos, do PCP, e Inês Sousa Real, do PAN, argumentaram que não basta apelar à dádiva sem criar condições para facilitar a adesão às campanhas de dádiva de sangue.
À direita, Liliana Fidalgo, do PSD, considerou a legislação atual adequada e defendeu, por outro lado, a necessidade de melhorar a divulgação dos direitos que já existem, reforçar a sensibilização das entidades empregadoras, simplificar procedimentos e reforçar a capacidade operacional do Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
Sobre o mesmo tema, foram ainda votados projetos de resolução do Chega, Livre e BE, igualmente rejeitados, tendo sido aprovado, apenas com a abstenção do PSD e CDS-PP, uma iniciativa do PS que recomenda a promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue.