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Parlamento distingue contributo “ímpar” de João Goulão na área da saúde pública

Lusa
27-02-2026 12:50h

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto de congratulação pelo percurso profissional de João Goulão, antigo presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, distinguindo o seu “excecional trabalho” na área da saúde pública.

Este voto, proveniente da Comissão Parlamentar de Saúde, refere que, ao longo de décadas de serviço público, “João Goulão destacou-se pela sua visão humanista, rigor científico e firme compromisso com a saúde pública, com a igualdade e com a dignidade da pessoa humana”.

João Goulão, lê-se no texto, foi “uma figura central na conceção, implementação e consolidação do modelo português de prevenção, redução de riscos, tratamento e combate à toxicodependência, amplamente reconhecido a nível nacional e internacional como uma boa prática de referência, quer pelo seu caráter inovador, quer pelos inequívocos resultados obtidos”.

Nascido em 1954 em Cernache do Bonjardim, no concelho de Sertã, João Goulão licenciou-se pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1978. O Serviço Médico à Periferia levou-o depois ao concelho de Faro. 

“Foi essa experiência no Algarve, uma região então particularmente afetada pelos problemas da toxicodependência, que o levou a focar a sua carreira nesta área específica da saúde pública, integrando o Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Faro”, refere-se no voto.

Em 1998, durante o primeiro Governo de António Guterres, João Goulão foi nomeado para a Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga, presidida pelo cientista e professor universitário Alexandre Quintanilha.

“O relatório deste grupo de peritos serviu de base à Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, aprovada em 1999. Este documento foi o precursor da lei que oficializou a descriminalização em 2001 e é, ainda hoje, citado internacionalmente como referência”, salienta-se.

João Goulão foi presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT, I. P.) desde 2005, bem como dos serviços que lhe sucederam: o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) e o ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) até janeiro deste ano, quando se aposentou depois de mais de quatro décadas de serviço público.

Foi também presidente do Conselho de Administração do EMCDDA (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência) durante dois mandatos consecutivos entre 2009 e 2015.

No voto, destaca-se, ainda, que José Goulão, exerceu as suas funções demonstrando “uma singular capacidade de diálogo interinstitucional, promovendo políticas integradas, baseadas na evidência científica, na prevenção, no tratamento, na redução de riscos e na reinserção social, sempre com foco na defesa da saúde pública e dos direitos humanos”.

“Teve sempre na sua ação uma valorização da presença em todo o território, sendo em todo o país uma referência na resposta de proximidade, aliando de forma singular o seu conhecimento e pensamento inovador à resposta concreta, ao desenvolvimento institucional e à comunicação em proximidade.  O seu trabalho contribuiu decisivamente para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e para a afirmação de Portugal como um exemplo internacional na abordagem equilibrada, eficaz e humana dos comportamentos aditivos”, acrescenta-se.

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