Numa carta enviada à presidente da CE, Ursula von der Leyen, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, lembra que cerca de 450.000 refugiados ucranianos chegaram ao seu país desde o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro.

A Hungria "só pede para ter acesso de forma eficaz e o mais depressa possível aos fundos que lhe foram atribuídos", escreve Orbán na carta, datada de 18 de março e publicada hoje pelo ‘site’ de notícias económicas Pénzcentrum.

Dos 800.000 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o fundo comunitário para a recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19, a Hungria tem direito a 7.000 milhões de euros.

Contudo, a verba está bloqueada enquanto o Governo de Orbán não reverter as violações dos princípios em que se baseia a União Europeia (UE), como a liberdade de imprensa e os direitos das minorias.

A Hungria - que se prepara para eleições legislativas, em 03 de abril - tem vários processos contenciosos abertos por Bruxelas, que considera que estes e outros problemas ameaçam o Estado de Direito.

Bruxelas alertou, no final de 2021, que era improvável que pudesse adotar temporariamente os planos de recuperação de países como Hungria e Polónia, que têm processos abertos em Bruxelas, devido a infrações relativas ao Estado de Direito.

As negociações ficaram suspensas, no ano passado, devido, entre outras razões, à falta de transparência do sistema de concursos públicos e a riscos de corrupção na Hungria.

Na carta enviada à CE, Orbán pede ainda para que sejam flexibilizados os destinos dos fundos, para os poder usar na atual crise de refugiados.

"A guerra na Ucrânia representa um desafio sem precedentes. (…) Numa situação de crise como esta é importante manter a unidade da UE e a responsabilidade partilhada", escreveu o primeiro-ministro húngaro.

Embora a resposta de Bruxelas seja ainda desconhecida, o jornal digital 444.hu indica, com base em fontes anónimas, que a UE só aceitará que parte do fundo de recuperação seja usada para reduzir a dependência do gás russo, que no caso da Hungria é superior a 90%.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 953 mortos e 1.557 feridos entre a população civil, incluindo mais de 180 crianças, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,53 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.