Citado numa nota enviada às redações o deputado do PAN na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Pedro Neves, afirma que “não deixa de ser curioso que um programa desenvolvido para a intervenção em saúde mental faça pouquíssima referência aos profissionais da área da psicologia ou promova o trabalho multidisciplinar, essencial neste contexto”.

“Um programa desta natureza apenas conseguirá apresentar bons indicadores, a médio e longo prazo, se for construído com base na visão holística das práticas em saúde mental", sublinha o parlamentar.

O PAN lamenta "a falta de propostas concretas e eficientes" na vertente da prevenção primária, "principalmente no âmbito da saúde escolar e cuidados de saúde primários", num Programa "muito centrado na vertente da intervenção secundária".

O partido diz ainda não haver “um fio condutor”, mas “medidas avulso”, o que "poderá vir a comprometer a plena execução do Programa e a obtenção de bons indicadores".

O partido defende, por isso, que o Programa seja "reformulado na íntegra" e "reajustado às necessidades reais de todas as ilhas dos Açores e dos serviços de saúde que servem os açorianos".

Para o PAN, é preciso também fazer uma "auscultação e colaboração dos profissionais e especialistas da área que trabalham e conhecem" o contexto do arquipélago na elaboração do Programa.

O partido assinala que se reuniu com "quadros diretivos dos Serviços de Psiquiatria e Psicologia e administração de dois Hospitais da região", tendo ficado patente "o evidente desconhecimento da realidade operacional e de interligação dos serviços de saúde e intervenções já protocoladas e implementados na região, em matéria de saúde mental, na construção do Programa".

De acordo com uma resolução publicada recentemente, a Estrutura para a Saúde Mental dos Açores deve promover a integração da saúde mental nos cuidados primários, planear e implementar cuidados continuados e propor a revisão da legislação até final de 2023.

Na resolução do Conselho do Governo Regional açoriano que cria aquela estrutura de missão, já publicada em Jornal Oficial, determina-se que o seu mandato termina em 31 de dezembro de 2023.

Até lá, é competência da Estrutura para a Saúde Mental “promover a integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários e no combate aos efeitos de crises pandémicas, tais como a crise pandémica provocada pela covid-19”.

Outra das funções é “acompanhar o planeamento, a regulamentação e a coordenação da atividade de implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, na Região Autónoma dos Açores”.

Pretende-se ainda que a Estrutura avalie “os acordos de cooperação a estabelecer no âmbito da saúde mental” e acompanhe “a inspeção da prestação de cuidados de saúde mental, bem como a fiscalização dos serviços de saúde mental”.

“Avaliar e propor a revisão da legislação em vigor em matéria de saúde mental” é outra das funções.

Na resolução, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, defende ser “necessário desenvolver os cuidados de saúde mental, reformando o modelo existente, no sentido de uma cada vez maior centralidade na pessoa”.

Outro objetivo é a “proximidade e integração dos cuidados, respeitando a necessidade de otimizar os recursos disponíveis, articulando-os e potenciando as sinergias intra e intersetoriais”.

“Ao mesmo tempo, revela-se também necessário incentivar a realização de intervenções comunitárias, no âmbito da saúde mental, substituindo os cuidados prestados em grandes instituições, promovendo a integração das pessoas com doença mental grave na comunidade”, acrescenta o executivo.