Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, no final da reunião do Conselho de Ministros, num dos poucos momentos em que aceitou pronunciar-se sobre temas não diretamente relacionados com o processo de desconfinamento do país.

Questionado novamente sobre os motivos que levaram o seu executivo a suscitar a fiscalização sucessiva dos diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, o líder do executivo respondeu que nessa matéria "houve o tempo do Presidente da República decidir, depois houve o tempo do Governo decidir e agora é o tempo de o Tribunal Constitucional decidir".

"Respeitemos esse tempo", declarou, antes de citar Marcelo Rebelo de Sousa sobre este tema.

"Como disse o senhor Presidente da República na mensagem que publicou" quando promulgou os diplomas do parlamento sobre apoios sociais, no passado domingo, "não há aqui nenhum drama".

"Estamos a viver uma situação de absoluta normalidade. É a democracia e o Estado de Direito a funcionarem. Tudo deve decorrer como antes decorria sem qualquer dramaticidade. O Tribunal Constitucional irá julgar aquilo que tiver a julgar nos termos do direito", sustentou o primeiro-ministro.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi também confrontado com o facto de o parlamento já ter aprovado na generalidade o alargamento das moratórias no âmbito das medidas económicas para fazer face às consequências da epidemia de covid-19.

António Costa, porém, considerou não estar perante mais um caso de coligações de todas as forças políticas à esquerda e direita contra o PS e o Governo.

"O Governo só terá problemas de governação no dia em que a Assembleia da República aprovar uma moção de censura", reagiu o líder do executivo.

No caso concreto dos diplomas que pretendem alargar a extensão das moratórias, António Costa observou que "essas propostas foram aprovadas na generalidade e baixaram a comissão".

"Agora, haverá um trabalho de especialidade. Portanto, a Assembleia da República ainda não aprovou nada sobre moratórias. Há um trabalho em curso e veremos no final o resultado", acrescentou.