A proposta dos legisladores argelinos foi debatida e votada hoje e pretende introduzir uma alteração ao Código Penal, segundo informa a agência AFP.

O texto da proposta prevê a criminalização de quem disseminar notícias falsas que tenham como objetivo pôr em causa a ordem pública, a segurança e a “unidade nacional” da Argélia.

Assim, qualquer pessoa que divulgue ou propague notícias falsas fica sujeito a uma pena de um a três anos de prisão ou mesmo o dobro, caso seja reincidente.

As alterações preveem, igualmente, uma pena de prisão de seis meses a dois anos para qualquer pessoa acusada de atos que exponham a vida privada de outras pessoas.

Esta pena pode chegar a até aos cinco anos de prisão se os factos ocorrerem durante "períodos de confinamento sanitário ou de desastre natural, biológico ou tecnológico ou de qualquer outra natureza".

Entretanto, a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras já manifestou a sua preocupação relativamente a esta proposta, temendo que sirva para condicionar a liberdade de imprensa.

Nas últimas semanas circularam nas redes sociais muitas notícias falsas, em particular sobre o surto da covid-19, tendo várias pessoas acusadas de as divulgar sido detidas.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 785 pessoas das 21.982 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.