“Nenhuma intervenção inspetiva com visita a locais de trabalho se fará sem que sejam observados os procedimentos de saúde e segurança estabelecidos e assegurados os EPI adequados à proteção dos inspetores”, assegura a chefe de divisão da ACT, Paula Flor Dias, em resposta às questões enviadas pela Lusa depois de o Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) se ter manifestado preocupado com a adequação e o número dos EPI disponibilizados aos inspetores.

Nas respostas, enviadas por ‘email’, a ACT compromete-se ainda a fazer “um contínuo reforço de EPI por forma a repor aqueles que venham a ser utilizados”.

A ACT esclarece que, “na generalidade das visitas inspetivas a locais de trabalho está prevista a utilização de máscaras e luvas, podendo, em função da avaliação do risco, ser necessária a utilização de outros EPI”, reiterando que “nenhum inspetor realizará visitas inspetivas sem a utilização dos EPI apropriados à situação de risco”.

Sobre a ação inspetiva nacional que está para breve, a chefe de divisão adianta que vai procurar verificar: despedimentos ilegais, precariedade (“desencadeamento abusivo de cessação de contratos de trabalho temporários e caducidade de contratos a termo certo e incerto, bem como a verificação das condições de trabalho de grupos mais vulneráveis como os trabalhadores migrantes”); não pagamento de retribuição ou outras prestações pecuniárias; desregulação da organização e duração dos tempos de trabalho; imposição de gozo de férias: e segurança e saúde no trabalho.

Em declarações à Lusa, a presidente do SIT, Carla Cardoso, referiu que o sindicato aguardava uma resposta da inspetora-geral da ACT “relativamente ao sentido de oportunidade e utilidade prática da realização” da ação nacional.

“A ação nacional combinará intervenção inspetiva com visita (deslocação) aos locais de trabalho, nos casos em que se justificar, e intervenção inspetiva sem visita (sem deslocação) aos locais de trabalho, nas situações em que a intervenção possa ser efetuada sem prejuízo da respetiva eficácia”, adiantou Paula Flor Dias.

Sem adiantar o número de inspetores que será mobilizado para a ação, a chefe de divisão refere que nas visitas aos locais de trabalho serão envolvidos apenas “inspetores e inspetores estagiários cujas condições de saúde ou circunstâncias pessoais não desaconselhem ou condicionem a deslocação, neste quadro pandémico”.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a ACT realizou em março mais de 900 ações inspetivas relacionadas com a crise provocada pela pandemia de covid-19, que já causou 629 mortos e infetou 18.841 pessoas em Portugal.

Do total de 939 ações inspetivas, detalhou Ana Mendes Godinho, 26% estavam relacionadas com fiscalização de férias ou faltas, 20% com cessação de contratos de trabalho e 20% com processos de 'lay-off'.

O Governo anunciou recentemente que a ACT vai ficar com meios reforçados para identificar despedimentos coletivos ilegais e que a DGERT - Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho lhe vai enviar informação sobre as situações que lhe forem comunicadas.

No início de abril, o Governo anunciou que os inspetores da ACT terão poderes para suspender despedimentos quando haja indícios de ilegalidades, evitando abusos cometidos por entidades patronais durante a vigência do estado de emergência para combater a covid-19.