A medida, através da secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia, consta de uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial.

Assim, é determinado que, "face à situação na região da pandemia de covid-19, que as embarcações cujos portos de armamento sejam a Povoação e a Ribeira Quente ou aquelas que operem a partir destes portos passam obrigatoriamente a descarregar o pescado capturado apenas no porto da Ribeira Quente".

De acordo com a mesma portaria do executivo açoriano, "as embarcações cujos portos de armamento sejam a Povoação ou a Ribeira Quente, ou que operem nestes portos, passam a estar proibidas de acostar em qualquer outro porto de São Miguel ou da região, salvo por motivos de força maior, a avaliar pelos órgãos locais competentes da Autoridade Marítima Nacional e mediante autorização da Autoridade Sanitária municipal ou regional".

Também passa a ser proibido a descarga e a acostagem de outras embarcações de pesca com registo ou porto de armamento noutros portos da ilha de São Miguel ou dos Açores nos portos de pescas da Povoação e da Ribeira Quente.

Estas medidas foram tomadas no âmbito do cordão sanitário que foi decretado no domingo, no concelho da Povoação, em São Miguel, devido à transmissão local do coronavírus responsável pela covid-19.

"No âmbito do cerco sanitário criado, considera-se necessário adotar medidas específicas para as embarcações de pesca que tenham como porto de armamento ou operem a partir dos portos da Povoação e Ribeira Quente, limitando as descargas das embarcações de pesca registadas nos Açores aos respetivos portos de armamento", justifica o executivo açoriano na portaria.

Até à data, foram detetados na região 48 casos positivos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, sendo 18 em São Miguel, nove na ilha Terceira, sete em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.

O Governo dos Açores decidiu hoje declarar a prorrogação da situação de contingência na região até 30 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).

Dos infetados, 627 estão internados, 188 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.