“Apesar dos atrasos nos pagamentos das prestações de serviços realizadas e reconhecidas pelo INEM, que nesta altura ultrapassam o valor de 1,5 milhão de euros, a CVP nunca suspendeu os serviços que lhe foram solicitados no âmbito do SIEM [Sistema Integrado de Emergência Médica]”, disse António Saraiva.

O responsável falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

“A missão foi mantida com sentido a responsabilidade institucional e compromisso com as populações”, precisou.

Segundo António Saraiva, os atrasos nos pagamentos das prestações de serviços reconhecidas pelo INEM, que já ultrapassam 1,5 milhões de euros, “correspondem a cerca de três meses de faturação”.

O dirigente lembrou ainda que a CVP assegura “aproximadamente 6 a 8% do total de serviços nacionais de emergência pré-hospitalar”, salientando que, em 2025, foram realizadas cerca de 88 mil intervenções.

Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, a CVP não registou “qualquer ocorrência extraordinária” que limitasse a sua atuação.

Nesse período de paralisação, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

António Saraiva recordou também que a CVP “não define prioridades operacionais, não regula recursos, não decide tempos de resposta e não controla o financiamento estrutural do sistema”.

O presidente da CVP afirmou que a instituição cumpre “escrupulosamente” tudo o que lhe é solicitado pelo INEM, com “profissionais dedicados e voluntários comprometidos”.

O responsável reforçou que a Cruz Vermelha Portuguesa atua “com sentido de missão e responsabilidade institucional”, mas exige “previsibilidade, sustentabilidade e equidade” para garantir a continuidade do serviço público.

António Saraiva reforçou a disponibilidade da CVP para colaborar em soluções estruturais que reforcem o sistema nacional de emergência médica, sempre “com espírito construtivo e orientado para o interesse público”.

“A Cruz Vermelha é uma instituição humanitária, não-governamental, de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, de base voluntária e atuando como entidade auxiliar dos poderes públicos e agente de proteção civil”, vincou.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.