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Covid-19: BE diz que “maior lacuna” de medidas é não proibir despedimentos

LUSA
27-03-2020 17:24h

A coordenadora do BE, Catarina Martins, apontou hoje a não proibição de despedimentos como a “maior lacuna” nas medidas do Governo devido à crise da covid-19, considerando urgente requisitar serviços privados de saúde, unidades industriais e hotéis.

Numa conferência de imprensa virtual, precisamente devido à pandemia da covid-19, Catarina Martins assegurou não existir “nenhum problema institucional de cooperação” com o Governo – que tem vindo a dar conta das medidas com que avança - registando que “nalguns casos as sugestões do BE foram ouvidas” e noutras matérias se mantêm as divergências.

A líder do BE saudou, entre as medidas em aplicação a partir de hoje, “a suspensão das prestações bancárias cobradas às empresas e das hipotecas para muitas famílias em dificuldades” e o facto dos custos dos apoios do Governo no quadro do lay-off tenha passado a ser “um encargo do Estado e não da Segurança Social”.

“A maior lacuna das medidas apresentadas é, no entanto, a não proibição dos despedimentos. É considerada apenas, e em parte, no caso do recurso ao lay-off”, criticou.

De acordo com a líder do BE, noutros países, as medidas de apoio às empresas têm obrigado à reintegração dos trabalhadores despedidos nos primeiros dias da crise, devendo ser esse o caminho em Portugal.

Outra das medidas urgentes que o Governo deve implementar, segundo Catarina Martins, é a requisição dos serviços privados, permitida pelo estado de emergência, considerando “incompreensível” planear acolher pessoas em tendas e pavilhões quando “dezenas de hospitais privados mantêm camas vazias e fazem negócio com o dinheiro público, aproveitando-se da crise”.

“É também urgente a requisição da capacidade instalada dos laboratórios privados, de unidades industriais e hoteleiras”, defendeu.

É ainda proposto pelo BE o reforço do pacote de medidas de apoio social, sendo “importante capacitar as autarquias para suspenderem pagamentos de rendas municipais, água e outros bens e serviços essenciais”.

“Mas é igualmente importante encontrar mecanismos de proteção de todo os inquilinos e de baixa dos preços da energia e comunicações durante este período”, acrescentou.

Catarina Martins defende que “deve ainda ser reequacionada a resposta de acompanhamento familiar a dependentes”, insistindo na necessidade de prolongar a prestação extraordinária durante as férias da Páscoa.

Já na quinta-feira, o BE, pela voz da deputada e dirigente Mariana Mortágua, tinha proposto que o Estado faça transferências diretas para micro e pequenas empresas para pagamento de salários em março e abril devido à pandemia da covid-19, uma solução "imediata" para garantir rendimento a milhões de trabalhadores.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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