Em comunicado, o executivo afirma que o documento “prevê um conjunto de medidas a serem implementadas (...) em tempo útil, de forma a antecipar possíveis necessidades de intervenção, perante a ocorrência de um surto da covid-19” no país, atualmente com um caso confirmado da doença.

“A garantia de continuidade da distribuição e de fornecimento de bens essenciais, designadamente produtos alimentares, medicamentos e equipamentos clínicos e a garantia de continuidade da prestação de serviços de comunicações eletrónicas e a sua acessibilidade generalizada pelos cidadãos” é uma das medidas da resolução.

Por outro lado, fica também garantido o “deferimento, sem custos financeiros para o contribuinte, do pagamento de impostos”, de tarifas de eletricidade e de água, e a criação de "linhas de crédito a taxas de juro reduzidas e apoios financeiros para cidadãos e empresas”.

A resolução mandata os ministros para que, num prazo de duas semanas, realizem “todas as iniciativas e procedimentos necessários e convenientes à implementação das medidas apresentadas, nomeadamente na preparação dos necessários atos normativos, negociação dos acordos necessários com os operadores dos serviços e preparação de procedimentos de aprovisionamento”, de acordo com as leis vigentes.

A resolução, a que a Lusa teve acesso, inclui ainda questões como “assegurar a continuidade da prestação de serviços de transporte aéreo e marítimo”, inclusive e caso necessário “através da subsidiação de preços”.

O Governo compromete-se a acelerar pagamentos de despesa pública orçamentada, também através da “antecipação do pagamento de salários e vencimentos, prestações sociais e subvenções” respeitando os procedimentos contratuais e de aprovisionamento.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.