“O município da Moita fundamenta a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, afirmou a autarquia, em comunicado.

Esta decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo, tendo em conta a existência de “alternativas de localização mais favoráveis”, como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal.

Para o município, a local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz “riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde”.

Além disso, na visão da Câmara da Moita, tem um elevado risco de colisão com aves, degrada a navegabilidade do Canal do Montijo e “concorre para a perda dos principais ativos estratégicos do concelho”, que inclui a avifauna ribeirinha, os fundos navegáveis do Estaleiro da Moita e o prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo que estão a candidatar-se a património imaterial da humanidade.

“Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projeto para o setor do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse setor em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infraestrutura, sem dela retirarem qualquer proveito”, frisou o presidente do município, Rui Garcia (CDU), na nota divulgada.

Contrariamente à Moita, no início deste mês as Câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental”.

O EIA foi divulgado em julho e está em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

Na semana passada, no parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.