Numa informação enviada à Lusa, fonte da autarquia explicou que, após este período de suspensão do pagamento das rendas, "o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização".

"A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por razão de desemprego ou acentuada quebra de rendimentos", avançou fonte do município de Lisboa.

Segundo o documento a que Lusa teve acesso, o executivo municipal decidiu avançar com a “suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho”, medida que tem efeitos imediatos e que “abrange 24 mil famílias e 70 mil pessoas”.

“O valor estimado desta medida é de 5 milhões de euros”, revelou a autarquia.

Esta é uma das “14 medidas” da Câmara de Lisboa para apoiar as famílias e as atividades económicas da cidade, no âmbito da pandemia de covid-19, indicou fonte do município, acrescentado que as restantes serão anunciadas na quarta-feira, pelas 10:30, numa conferência de imprensa ‘online’.

O pacote de medidas foi decidido hoje numa reunião de câmara realizada por videoconferência, que decorreu durante cinco horas, em que houve “consenso entre todas as forças políticas”.

Antes do anúncio desta medida, fonte do gabinete da vereadora eleita pelo PSD Teresa Leal Coelho indicou à Lusa que a Câmara de Lisboa tem disponível uma verba de cerca de 300 milhões de euros para fazer face à pandemia de covid-19.

No entanto, o gabinete de comunicação do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), escusou-se a confirmar esse valor, remetendo o esclarecimento dessa medida para a conferência de imprensa.

Na reunião extraordinária da autarquia, os sociais-democratas apresentaram uma proposta "de criação de um governo de crise sobre a covid-19, para gerir o orçamento disponível" na Câmara de Lisboa, que é "na ordem dos 300 milhões [de euros]".

De acordo com informação do gabinete da vereadora do PSD, esta verba destina-se a "reforçar a capacidade de resposta na fase de intervenção clínica e para garantir apoio imediato e a curto prazo às famílias e às microempresas a operar em Lisboa, que tiveram que cessar ou que diminuir substancialmente a respetiva atividade, além das medidas imediatas de higiene urbana e [apoio] às pessoas mais vulneráveis”.

Os 300 milhões de euros não serão canalizados “exclusivamente para compras”, integrando as “medidas já adotadas pelo município e em curso”, bem como “as medidas que vierem a ser decididas para reforçar a resposta e também para o apoio às famílias, às empresas e às instituições de trabalho social”, explicou a mesma fonte.

Neste âmbito, os vereadores do CDS-PP na Câmara de Lisboa apresentaram hoje uma proposta para a criação de um gabinete de crise associado a um fundo de emergência de 200 milhões de euros para apoiar financeiramente as empresas e os munícipes.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 33 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 302 novos casos em relação a segunda-feira (mais 14,7%).

Dos infetados, 203 estão internados, 48 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.