"Até agora não se colocou a necessidade de proceder a nenhuma requisição civil. A articulação tem estado a decorrer de uma forma harmoniosa. Se for necessário requerer à requisição civil, iremos recorrer à requisição civil", afirmou António Costa, em resposta a Catarina Martins, no debate quinzenal no parlamento.

Na abertura deste debate quinzenal, a coordenadora do BE perguntou ao primeiro-ministro se "esta não seria a altura de fazer requisição civil aos privados para garantir todos os meios, com a articulação e a hierarquia necessária, com a continuidade de cuidados e com o fornecimento de equipamentos que era necessário", argumentando que a resposta ao surto de covid-19 "pode ser para lá da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"Sabendo nós que a pressão sobre o SNS é tanta, sabendo nós que essa requisição é provável, não é melhor fazê-la mais cedo do que mais tarde, porque quando o SNS estiver em rutura ou se estiver em rutura será muito mais difícil fazer a integração destes serviços?", questionou Catarina Martins.

O primeiro-ministro afastou para já essa medida, respondendo que tem estado a ser articulada com o setor privado, assim como com o setor social e com as Forças Armadas, "a capacidade integrada em função daquilo que são piores cenários de evolução" da covid-19, e que essa articulação tem decorrido "uma forma harmoniosa".

A coordenadora do BE criticou a forma "como os hospitais privados se têm portado", dando exemplos como "a CUF e a forma como fechou algumas urgências" ou "a irresponsabilidade no hospital da SAMS", e mencionou também que há laboratórios privados "a venderem testes ao Estado por 100 euros quando têm um custo de 30 euros".

Segundo Catarina Martins, "este podia ser o momento de o Governo ter uma intervenção sobre a capacidade de produção em Portugal para garantir que não faltam equipamentos ou outros meios que sejam necessários na saúde e nas outras áreas".

Por outro lado, a coordenadora do BE pediu ao Governo medidas para proteger o emprego de quem tem contratos a prazo, referindo que "a TAP despediu 100 precários e ameaça que outros 700 contratos podem acabar" e que "a Fnac despediu os trabalhadores em período experimental", entre outros casos.

"Os despedimentos coletivos são uma gota no oceano, e se nós não travamos o despedimento de trabalhadores precários, contratos a prazo temporários, nós estamos a sacrificar a geração mais jovem", sustentou.

A coordenadora do BE quis ainda saber se o apoio que está a ser dado aos pais que estão os filhos em casa devido ao encerramento das escolas será prolongado abrangendo as férias da Páscoa e se o Governo não pondera estendê-lo a quem cuida de idosos ou pessoas com deficiência.

"Nós criámos uma medida extraordinária para uma situação que foi inesperada, porque não era a situação regra. Vamos mantê-la nas férias da Páscoa para as creches porque as creches deveriam continuar a funcionar e não vão funcionar, mas não vamos mantê-la relativamente àquela situação que era previsível e que não foi por isso inesperada", começou por dizer o primeiro-ministro.

Contudo, em seguida, acrescentou: "Temos de ter em conta que provavelmente no dia 09 de abril a decisão que estaremos a tomar é prolongar esta situação e esta medida muito para além das férias da Páscoa".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 360 mil pessoas em todo o mundo, das quais cerca de 17.000 morreram.

Em Portugal, há 29 mortes e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).