Na sua decisão, uma das justificações usadas pelo juiz Marcello de Sá Baptista foi de que o direito à participação em cultos religiosos não foi afastado, até ao momento, pelo governo do estado do Rio de Janeiro, nos decretos já emitidos face à pandemia do novo coronavírus.

Como não foi editado nenhum decreto do Executivo ou lei do Legislativo afastando, por agora, o direito à participação em cultos religiosos, o magistrado defende que não cabe ao Judiciário “fazer integrações pelo método analógico, quando não há lacuna na norma”.

O juiz Sá Baptista indicou que, segundo o artigo quinto da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

“Vivemos momentos de factos excecionais, que desafiam o esforço coletivo e pessoal, para conter a doença e inibir mortes. Mesmo para estes momentos, o legislador traça a forma e limites de atuação dos agentes públicos. Não podemos fazer e agir, como melhor entendemos, ainda que o objetivo seja beneficiar a coletividade. Num Estado Democrático de Direito, o poder é limitado e vinculado estritamente aos preceitos legais vigorantes”, diz a decisão.

"Não pode o Poder Judiciário, avocar a condição de legislador e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente", acrescenta.

O juiz evidenciou que os cidadãos deveriam seguir as recomendações para conter a transmissão do coronavírus, frisando, contudo, que "não se pode perder de vista o que é uma recomendação e um dever imposto ao cidadão".

Em causa está uma ação civil pública movida, na quinta-feira, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o estado e prefeitura do Rio de Janeiro, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo e contra o pastor Silas Malafaia, para que sejam suspensos, em todo o território estadual, os cultos promovidos pela entidade religiosa, sob pena de multa diária de 10 mil reais (1.800 euros).

A ação foi movida pelo Ministério Público após o líder evangélico Malafaia afirmar que não iria suspender os cultos, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde brasileiro.

"A nossa igreja aqui vai ficar de portas abertas. Se amanhã, os governos disserem que vai impedir transporte público, fechar mercados, fechar todas as lojas, a igreja tem que ser o último reduto de esperança para o povo (...). Vamos ser racionais. Essa conta não vai cair em cima da gente. Isso é medida hiper extremada", defendeu Malafaia.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, também o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), divulgou um vídeo na aplicação Whatsapp em que diz que o coronavírus é inofensivo e que Satanás e a imprensa estão a exagerar e a promover o medo no país.

O Brasil, com uma população de 210 milhões de pessoas, registou, até quinta-feira, seis mortos e 621 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, segundo dados do governo brasileiro.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, infetou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.