Manifestações decorreram hoje por toda a Polónia para exigir a liberalização do direito ao aborto, por ocasião do sexto aniversário da proibição quase total do aborto, imposta pelo Tribunal Constitucional.
“Em seis anos, nada mudou”, declarou Mila Niemiec, uma das responsáveis por um centro de apoio ao aborto localizado mesmo em frente ao parlamento polaco, em Varsóvia, onde cerca de mil pessoas se concentraram debaixo de chuva.
Concentrações semelhantes realizaram-se em mais de 20 outras cidades do país, segundo imagens transmitidas pelas estações televisivas.
Os protestos ocorreram poucos dias depois da aprovação pelo parlamento de dois projetos-lei que visam flexibilizar a legislação sobre o aborto — uma das mais restritivas da Europa —, uma reforma à qual se espera, contudo, que o Presidente nacionalista, Karol Nawrocki, oponha o seu veto.
Os deputados do Sejm (câmara baixa do parlamento polaco) aprovaram os diplomas, apoiados pelo Governo centrista de Donald Tusk, que descriminalizam parcialmente a ajuda à interrupção voluntária da gravidez e restabelecem o acesso ao procedimento em casos de malformações fetais graves.
As organizações de defesa dos direitos das mulheres consideraram as alterações insuficientes.
“São apenas migalhas”, comentou Kinga Jelinska, diretora da fundação Women Help Women e cofundadora do grupo Abortion Dream Team.
Atualmente, na Polónia — um país tradicionalmente católico —, o aborto só é legal quando a gravidez resulta de um ato criminoso, como violação ou incesto, ou quando põe em risco a vida ou a saúde da mãe.
Tusk tinha prometido liberalizar a legislação antes de vencer as eleições de 2023, mas as divisões dentro do seu Governo de coligação abrandaram o processo.
“Exigimos a despenalização e o acesso ao aborto pelo sistema público de saúde”, escreveram os organizadores das manifestações nas redes sociais.
Em 2020, o Tribunal Constitucional, controlado pelos nacionalistas, que estavam no poder na altura, ilegalizou o aborto em casos de malformações fetais graves.
Antes da decisão, 98% dos abortos legais na Polónia eram realizados por esse motivo.
As novas restrições desencadearam uma onda de protestos por todo o país, as maiores manifestações de massas na Polónia desde o movimento anticomunista Solidariedade, de 1989.
Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde da Polónia (NFZ), foram realizados 573 abortos em hospitais públicos durante o primeiro semestre de 2026, em comparação com 851 no ano anterior.
Qualquer tentativa de flexibilizar as leis sobre o aborto enfrentará o veto do Presidente conservador-nacionalista, apoiado pelo partido Lei e Justiça (PiS), o mesmo partido que, quando estava no poder, provocou e manteve a decisão proferida pelo tribunal em 2020.