Em causa estão os investimentos considerados prioritários para São Miguel, nomeadamente nas áreas da saúde, da conectividade aérea, das infraestruturas portuárias e da logística, da segurança e da educação, segundo refere o órgão consultivo em nota de imprensa, após reunião realizada hoje.

Apesar de reconhecer que o Plano "acolhe uma parte relevante das intervenções pedidas pela ilha", o órgão sustenta que o documento "não acolhe os compromissos plurianuais nem os marcos que o Conselho fixou para os cinco projetos críticos e mantém São Miguel muito abaixo do seu peso demográfico na repartição do investimento".

Entre as principais preocupações identificadas está a falta de compromissos plurianuais e de calendários concretos para a execução de projetos considerados prioritários.

O CISM destaca, em particular, a ausência de "um compromisso plurianual" no âmbito da requalificação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), e a inexistência de verbas para o Fundo de Desenvolvimento de Rotas e a falta de estudos e projetos para as infraestruturas portuárias e algumas ligações rodoviárias consideradas estratégicas.

O Conselho de Ilha de São Miguel alerta também que se trata de um "Plano de transição, com menos margem para investimento novo", sendo o primeiro plano pós-PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Aquele órgão consultivo reconhece que as ilhas mais pequenas "têm custos fixos e indivisibilidades que elevam o investimento por habitante", mas, "mesmo retirando as rubricas não comparáveis, São Miguel fica um terço abaixo da média" e a maior ilha dos Açores "recebe muito menos do que o seu peso".

Na área da educação, o Conselho aponta a ausência de intervenções consideradas prioritárias, nomeadamente na Escola Secundária Domingos Rebelo, bem como a falta de medidas específicas para combater o absentismo e reforçar a qualificação.

Ainda no entender do Conselho de Ilha de São Miguel, "as dependências e sem-abrigo" ficam "sem resposta à escala da ilha".

Por outro lado, "o estabelecimento prisional, o reforço da PSP, os edifícios do Estado e a comparticipação de 85% no HDES não cabem no Plano", aponta o parecer.

O Conselho de Ilha de São Miguel reconhece o contexto de "menor disponibilidade financeira" do primeiro plano pós-PRR e regista os investimentos inscritos na educação, na saúde de proximidade, na rede viária e na orla costeira, mas sustenta que a anteproposta "não dá resposta suficiente às prioridades críticas da ilha, nem à sua dimensão demográfica e económica".

O CISM recorda que solicitou audições aos grupos parlamentares, agendadas para 29 de outubro, com o objetivo de apresentar as questões e preocupações identificadas no âmbito da análise dos documentos e de “defender os interesses de São Miguel”.

O Conselho reafirma a sua disponibilidade para acompanhar a execução e afirma que vai avaliar "publicamente, em cada reunião ordinária, o grau de cumprimento dos marcos".

A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 ME de “responsabilidade direta” do Governo Regional.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.