Em causa está a instituição de proteção animal que, nesse território do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, vem há anos reclamando maior comparticipação municipal nas despesas com recolha, acolhimento, alimentação, esterilização e outros tratamentos relativos aos cerca de 600 cães e gatos abandonados anualmente no concelho e aos seus 350 gatos de colónias.

Ana Paula Castro é a médica que dirige a Patinhas sem Lar e alerta que a instituição está com “os abrigos lotados” e “a chegar ao limite da sua capacidade financeira”, pelo que, em risco de “rutura”, reclama “a revisão urgente do apoio municipal e o cumprimento dos compromissos assumidos pela autarquia” – nomeadamente o licenciamento de um novo abrigo a construir em terrenos municipais com verbas atribuídas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e angariadas pela própria associação.

“A Lei n.º 27/2016,de 23 de agosto enquadra as responsabilidades dos municípios nesta matéria e prevê que a recolha, esterilização e garantia de saúde e bem-estar dos animais errantes são obrigações legais dos municípios – não das associações. Por isso, a Patinhas Sem Lar considera insustentável que uma resposta de interesse público continue a depender de recursos próprios da associação, que não chegam para cobrir os encargos da sua atividade”, explica.

Ana Paula Castro defende que a associação "não pode continuar a assumir encargos crescentes sem financiamento adequado” e avisa que “o adiamento de uma solução coloca em causa a capacidade de acolher e tratar novos animais”.

Responsável pela recolha e acolhimento da “quase totalidade” dos animais errantes de Espinho, a associação aguarda uma reunião que foi “acordada com o executivo municipal” para revisão dos valores do apoio financeiro e que, embora prevista “para setembro, continua por realizar”.

Enquanto isso, “os encargos mantêm-se e a capacidade de resposta está seriamente comprometida”, até porque, só entre janeiro e setembro, a associação acolheu 320 animais e concretizou 265 adoções – sempre com o apoio de uma equipa com cerca de 30 voluntários.

Dos 320 animais acolhidos nesses nove meses, “todos foram entregues pelo município ou recolhidos a pedido dos seus serviços”. E ainda há “dezenas de pedidos dos Serviços Veterinários Municipais para acolher ninhadas em risco”, realça a diretora.

Feitas as contas, só nesse período as despesas com cuidados veterinários, medicação, alimentação e salários dos dois funcionários da Patinhas sem Lar ultrapassaram os 187.000 euros, o que constitui “mais do dobro dos 70.000 euros de apoio municipal anual” que a instituição recebe pela Câmara de Espinho.

Quanto ao saldo remanescente, resultante de donativos, Ana Paula Castro antecipa: “A associação tem atualmente cerca de 3.000 euros em caixa, o que é insuficiente para assegurar as despesas imediatas e muito menos até ao final do ano”.

Para demonstrar porque é que a situação é “particularmente preocupante”, a diretora indica que os dois abrigos da associação, atualmente lotados, continuam a implicar gastos correntes com os 110 cães e 80 gatos aí acolhidos. Mesmo no que se refere aos animais idosos, que estão confiados a famílias de acolhimento definitivo, também as despesas inerentes ao seu cuidado são pagas pela associação.

“Esta é uma responsabilidade da autarquia que não pode continuar a depender da capacidade financeira da associação”, argumenta Ana Paula Castro, notando que a Patinhas sem Lar vem, assim, proporcionando “uma poupança significativa aos cofres municipais”.

Segundo as estimativas da associação, “assegurar diretamente estes serviços custaria à Câmara de Espinho cerca de 577.630 euros por ano, tendo por referência os custos de funcionamento e os recursos humanos necessários”. Considerando que o subsídio entregue à Patinhas sem Lar foi na ordem dos 70.000 euros em 2025, a poupança para o município foi de “praticamente meio milhão de euros num só ano”.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho não comentou o assunto.