As propostas visam reforçar a proteção dos cidadãos e a transparência no setor da saúde e rigor na utilização de designações como “medicina integrativa”, “medicina funcional” e “medicina natural”, refere a OM, anunciando que vai pedir reuniões com a tutela e com a Entidade Reguladora da Saúde.

“A Ordem dos Médicos vê com elevada preocupação a proliferação, em Portugal, de clínicas e centros que se promovem publicamente através de designações como ‘medicina integrativa, ‘medicina funcional’, ‘medicina natural’ ou outras expressões semelhantes que não correspondem a qualquer especialidade médica reconhecida em Portugal e que são enganadores para os doentes”, sublinha em comunicado.

O tema foi levantado hoje pelo jornal Público, segundo o qual, “há 54 clínicas a promover-se como ‘medicina integrativa sem controlo”, acrescentando que, “em dez anos, um total de 1,2 milhões de euros foram angariados por oito centros através de fundos da União Europeia”.

“As notícias hoje divulgadas identificam pelo menos 54 estabelecimentos que recorrem a estas designações, apesar de a própria Entidade Reguladora da Saúde já ter considerado que a utilização de algumas destas expressões pode induzir os utentes em erro quanto à natureza dos atos praticados e às qualificações dos seus prestadores”, salienta a OM.

Para a OM, é igualmente preocupante o facto de alguns destes centros terem beneficiado de financiamento público e de fundos europeus, o que “exige total transparência e escrutínio por parte das entidades responsáveis”.

O bastonário da OM, Carlos Cortes, alerta no comunicado que, “em Portugal não existe qualquer especialidade médica denominada medicina integrativa, medicina funcional, medicina natural ou medicina ortomolecular”.

Para Carlos Cortes, “as pessoas têm o direito de saber, de forma clara e rigorosa, qual a evidência científica que suporta os cuidados que lhes são propostos e quais os resultados apresentados”.

A Ordem salienta que está em causa a proteção dos cidadãos contra informação potencialmente enganosa em matéria de saúde, área particularmente sensível porque envolve pessoas vulneráveis, frequentemente confrontadas com doença, sofrimento ou expectativas de cura.

“Quando conceitos sem reconhecimento científico são apresentados com uma aparência médica ou especializada, existe o risco de criar falsas expectativas, atrasar diagnósticos, comprometer tratamentos eficazes e induzir decisões que não assentam numa informação plenamente esclarecida”, sublinha Carlos Cortes.

Face à dimensão do fenómeno, a Ordem dos Médicos está a preparar um conjunto de propostas legislativas, entre as quais a revisão da legislação sobre publicidade em saúde.

O objetivo, explica, “é tornar mais clara a proibição da utilização de expressões, designações ou alegações suscetíveis de induzir os cidadãos em erro quanto à existência de especialidades médicas, competências reconhecidas ou benefícios terapêuticos sem demonstração científica adequada”.

“O reforço do regime de autorização, licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, visando assegurar uma maior correspondência entre a atividade efetivamente desenvolvida, as qualificações dos profissionais envolvidos e a informação disponibilizada ao público, é outra das propostas.

A OM defende ainda “o aprofundamento dos mecanismos de fiscalização e supervisão das entidades que prestam cuidados de saúde”.

“A medicina evolui permanentemente através da investigação, da inovação e da ciência, mas a inovação em saúde exige validação científica, transparência e avaliação rigorosa”, advoga a OM.