Segundo uma nota de imprensa do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Mónica Seidi “manifesta abertura para conhecer as propostas concretas” da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada relativamente a eventuais indicadores ou conteúdos adicionais que considerem relevantes, no âmbito de um processo de melhoria contínua dos instrumentos já existentes.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (CCIPD) exortou hoje o Governo Regional a criar um Portal da Transparência da Saúde dos Açores.

A direção da CCIPD considera que a transparência “deve constituir um instrumento fundamental para reforçar a confiança dos cidadãos, dos fornecedores e dos agentes económicos”, daí que sugira a criação de um Portal da Transparência da Saúde dos Açores, inspirado no modelo nacional do Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde.

No comunicado, a tutela da saúde nos Açores lembra que o executivo disponibilizou, no ano passado, o Portal dos Indicadores do SRS, uma plataforma pública de monitorização desenvolvida através de um investimento de cerca de 30 mil euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Apresentado publicamente a 31 de março de 2025, o portal “disponibiliza informação objetiva, acessível e regularmente atualizada sobre a atividade das unidades de saúde da região, permitindo aos cidadãos acompanhar diversos indicadores de desempenho do SRS”.

“Entre a informação disponível encontram-se indicadores relativos a internamentos hospitalares, cirurgias, consultas externas, urgências, acesso aos cuidados de saúde, desempenho assistencial, eficiência, custo de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, acrescenta.

A nota salienta que a proposta dos empresários “não faz referência à existência deste instrumento de monitorização e transparência, já disponível para consulta pública e acessível a todos os cidadãos”.

Salienta ainda que o ofício da CCIPD remetido à Secretaria Regional da Saúde “não identifica de forma concreta quais os indicadores que não se encontram disponíveis e cuja divulgação justificaria a criação de uma nova plataforma”.

O Governo dos Açores assegura que “continuará a reforçar os instrumentos de informação e monitorização pública do SRS, promovendo uma cultura de transparência, responsabilização e melhoria contínua, em benefício dos açorianos”.

A direção da CCIPD defendeu hoje que o Portal da Transparência da Saúde dos Açores deve disponibilizar informação pública sobre dívidas, pagamentos em atraso, prazos médios de pagamento e outros indicadores de desempenho financeiro das instituições de saúde.

“Uma ferramenta desta natureza permitiria acompanhar, de forma objetiva e regular, a evolução dos compromissos financeiros das entidades do Serviço Regional de Saúde, promovendo uma cultura de responsabilização, total transparência e de melhoria contínua da gestão pública, ao invés de situações menos claras que possam promover preferências de tratamento entre os prestadores e fornecedores de serviços”, justifica.

A CCIPD também considera que a disponibilização pública destes indicadores representaria um "importante avanço" para a Região Autónoma dos Açores, reforçando a confiança entre as instituições públicas, os seus fornecedores e a sociedade em geral.