Maria da Graça Carvalho, que falava na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027, começou por recordar aos deputados que não contando com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o orçamento do Ministério do Ambiente e Energia (MAEN) cresce 15,4%, para 1,7 milhões de euros.

E explicou que o Plano Social para o Clima, o PRR (continua por mais dois anos em áreas como gases renováveis e baterias), o Fundo de Modernização e o programa Sustentável 2030 são os principais instrumentos de financiamento para a pobreza energética e a descarbonização dos transportes (financia por exemplo os investimentos no metro e parte da ferrovia), edifícios e indústria.

A ministra tem dito que a descarbonização é uma das prioridades do MAEN e que a redução de dependência de combustíveis fósseis na indústria e nos transportes pesados serão prioridades em 2027.

No financiamento, o Fundo Ambiental, o Fundo Azul (para áreas marinhas protegidas, por exemplo), o programa Sustentável 2030 e o EEAGrants (financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega) apoiam a ação climática, os recursos hídricos, a proteção do litoral, a biodiversidade, a proteção ambiental e a gestão de resíduos.

Maria de Graça Carvalho disse que o orçamento para o próximo ano contempla mais apoios para a ação climática além da transição energética, dos recursos hídricos, dos resíduos e economia circular, a biodiversidade e a proteção das pessoas.

Nas declarações perante os deputados a ministra fez um balanço do que foi feito em cada área e disse que na ação climática vai ser dado destaque à descarbonização da aviação. No documento que apresentou refere-se o “Passaporte Climático das Cidades”, para reforçar o papel dos municípios no cumprimento da lei de Bases do Clima.

Maria da Graça Carvalho destacou os novos incentivos para a compra de veículos elétricos e de uma forma geral medidas para reduzir a dependência dos combustíveis fosseis, eletrificando o máximo possível, e o que não for possível eletrificar substituir por combustíveis renováveis, o gás natural por biometano e hidrogénio, por exemplo.

Na transição energética a ministra destacou os leilões para armazenamento energético em aproveitamentos hídricos, a bombagem hídrica nas barragens, uma técnica que garante a estabilidade da rede elétrica e uma forma de “armazenar” energia.

“E importantíssimo usar as nossas barragens para armazenamento”, disse aos deputados.

E nos recursos hídricos recordou as dessalinizadoras de Albufeira e Sines, as barragens que estão previstas, referindo depois intervenções de prevenção de cheias em locais como Alportel, Oeiras ou Albufeira e Faro. Destacou também o programa “Estrela+Natural”, de restauro ecológico da Serra da Estrela.

Trata-se, explicou, de no fim das concessões de 22 barragens da Serra da Estrela preparar um novo modelo de concessões par que haja receitas para investir no restauro ecológico da Serra.

Na biodiversidade, alem dos já anunciados planos de conservação a ministra referiu a criação de projetos-piloto de restauro da natureza nos grandes parques (como Peneda Geres ou Serra da Estrela, entre outros) mas também em ambiente urbano, um deles em Braga.

Nos Resíduos e Economia Circular Maria da Graça Carvalho apontou investimentos na valorização dos resíduos e destacou a realização de um estudo para a valorização dos resíduos no Algarve, que junta três universidades.

O Algarve, disse tem mais de 85% dos resíduos em aterro e o Governo quer as melhores localizações e tecnologias para resolver o problema.

“Temos de ter soluções baseadas na ciência”, disse Maria da Graça Carvalho, insistindo que Portugal não pode ser de novo “país de lixeiras”.