No dia em que termina a consulta pública do Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA 2030) o Conselho, em comunicado, explica que foi esse o alerta que fez no parecer que enviou.

O Plano é um passo importante, mas deve ir além da redução de emissões e “assumir-se como instrumento de prevenção da doença, proteção dos mais vulneráveis e promoção de cidades saudáveis”, diz o CPSA no comunicado.

Ou seja, explica, o plano “não deve limitar-se ao cumprimento administrativo de metas nacionais de emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, amoníaco e partículas finas”.

A poluição do ar não é apenas um problema ambiental. “É um determinante central da saúde, com impacto na mortalidade, nas doenças cardiovasculares e respiratórias, no cancro do pulmão, na gravidez, na infância, no envelhecimento e na qualidade de vida. O PNCPA 2030 deve colocar esta realidade no centro da decisão pública”, refere.

Entre as recomendações o CPSA defende que o plano inclua metas explícitas de saúde pública, como a redução de mortes prematuras, internamentos, episódios agudos associados à poluição e anos de vida perdidos.

A organização defende também maior ambição na redução de mortes prematuras, com medidas específicas para reduzir a exposição urbana ao dióxido de azoto, às partículas e ao ozono. E que seja um instrumento operacional do Plano Nacional de Saúde 2030, no domínio da saúde ambiental, da abordagem “One Health” (Uma só Saúde) e da Saúde Urbana.

A poluição atmosférica afeta a saúde humana, mas também os ecossistemas, a saúde animal, a segurança alimentar e o clima, pelo que exige respostas integradas entre ambiente, saúde, agricultura, energia, mobilidade, ordenamento do território e proteção civil, considera o CPSA.

O Conselho defende ainda uma “territorialização” das medidas, dando-se prioridade a escolas, creches, hospitais, lares, centros de saúde e zonas habitacionais junto de vias de tráfego intenso ou fontes industriais.

No comunicado a organização diz que propõe a criação de mapas municipais de exposição e vulnerabilidade, e a publicação periódica de um relatório com informação que compreenda desde as emissões à mortalidade prematura.

“O ar limpo é uma condição básica de saúde. O PNCPA 2030 deve ser mais do que um plano de controlo de emissões: deve ser um compromisso nacional para prevenir doença, proteger os mais vulneráveis” e construir territórios mais saudáveis, diz o CPSA.

O CPSA foi fundado em 2022 para mobilizar organizações ligadas à saúde com os objetivos, entre outros, de minimizar o impacto das alterações ambientais na saúde e reduzir a pegada ecológica do setor da saúde.

O PNCPA 2030 define as linhas de atuação para o cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões dos poluentes dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, amoníaco e partículas finas (PM2,5), para 2020–2029 e a partir de 2030.

O documento, de mais de 100 páginas, dá continuidade a medidas da Estratégia Nacional para o Ar 2020 e inclui outras, e contempla os compromissos nacionais assumidos por via de legislação europeia.